Assistência Social

Política de Assistência Social no Sistema Penal

Coordenação Nacional de Saúde;

Implantação de lactários nas unidades prisionais femininas e mistas;

Orientação Técnica e o fomento à adaptação dos espaços prisionais às condições de pessoas idosas e com deficiência;

Orientação Técnica sobre fluxo de atendimentos, serviços e comunicados entre os consulados e as gestões prisionais, no sentido de garantir acesso da pessoa estrangeira às assistências e promoção da cultura do seu país de origem;

Orientação Técnica sobre pessoas em cumprimento de medida de segurança;

Sensibilização de servidores e acesso a bens e serviços; e Aparelhamento de espaços de convivência familiar nas unidades prisionais, com foco na qualificação da visitação de crianças aos seus pais e incentivo ao acolhimento institucional e o fortalecimento dos vínculos familiares.

Assistência às Vítimas de Crime

Diagnóstico Nacional sobre o panorama de aparelhos institucionais voltados à atenção às vítimas;

Diagnóstico sobre reparação de danos às vítimas de crimes;

Elaboração de metodologia de acolhimento às vítimas para operadores do sistema de justiça criminal;

Elaboração de protocolo e fluxo de atendimento às vítimas de crimes;

Elaboração de curso para capacitação da rede de acolhimento às vítimas de crimes;

Aparelhamento de espaços destinados à atenção às vítimas de crimes em delegacias,

Defensorias Públicas, Ministério Público e Conselhos Regionais de Assistência Social;

Realização de Seminários voltados à disseminação de conteúdo voltado à prevenção da revitimização; e

Elaboração de campanhas publicitárias para divulgação da rede de atenção às vítimas de crimes.