Ação de Cidadania

A Ação de Cidadania, realizada desde 2017 em unidades prisionais, é um projeto realizado visando o fortalecimento da política de saúde no sistema prisional. Dentre os objetos da Ação, está o fomento da articulação intersetorial, envolvendo órgãos à nível Federal, Estadual e Municipal, além disso organiza o atendimento em saúde da totalidade das pessoas presas da unidade prisional beneficiada

Principais metas: Pretende-se que todas as pessoas privadas de liberdade da(s) unidade(s) prisional(is) beneficiada(s) recebam atendimentos em saúde, especialmente, no que tange à prevenção das doenças com maior prevalência no sistema prisional, como tuberculose, hepatites virais, infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) etc. Ainda como finalidade da Ação busca-se a organização ou a reorganização de fluxos internos de saúde das unidades prisionais e o fortalecimento da articulação dos órgãos locais responsáveis por sua oferta, considerando a premissa da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

Unidade responsável: Coordenação Nacional de Saúde - CONSA.

A seguir, conheça as Ações de Cidadania já realizadas e seus resultados:

Amapá	Amapá Ação de Cidadania desenvolvida no Estado do Amapá Entre os dias 08 a 18 de outubro de 2025	Mato Grosso	Mato grosso Ação de Cidadania desenvolvida no Estado de Mato Grosso Entre os dias 26 de Maio a 06 de Junho de 2025
Rio Grande do Sul	Rio Grande do Sul Ação no Complexo Penitenciário de Charqueadas Entre os dias 25 e 29 de novembro de 2024	Mato Grosso do Sul	Mato Grosso do Sul Ação de Cidadania na Penitenciária Estadual de Dourados- PED. Entre os dias 13 e 17 de maio de 2024
Sergipe	Sergipe Ação no Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto, municípiode São Cristóvão Entre os dias 23 e 27 de outubro de 2023.	Rio Grande do Norte	Rio Grande do Norte Ação no Complexo Penitenciário de Alcaçuz de Nísia Floresta. Entre os dias 17 e 21 de abril de 2023.
Goiás	Goiás Ação no Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia. Entre os dias 20 e 23 de setembro de 2022.	Rio de Janeiro	Rio de Janeiro Ação no Presídio Evaristo de Moraes. Entre os dias 9 e 13 de maio de 2022.
Pernambuco	Pernambuco Ação no Preídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros do Complexo Penitenciário do Curado. Entre os dias 22 e 26 de novembro de 2021.	Pará	Pará Ação no Centro de Reeducação Feminino de Ananindeua. Entre os dias 30 e 31 de outubro e 1 de novembro de 2019.

Manual de Procedimentos Operacionais Padrão (POP)

Com o objetivo de fomentar a realização de Ações de Cidadania foi elaborado o Manual de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) de cada estação de atendimento, que abarca desde o processo de articulação inicial até o acompanhamento pós-ação. O manual poderá ser utilizado como um instrumento para nortear iniciativas em unidades prisionais que pretendem replicar o modelo, uma vez que traz os procedimentos adotados pela SENAPPEN na realização das Ações de Cidadania anteriores. Conheça:

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