Solicitar credenciamento de empresa para operar no Siscomex

Solicite a habilitação do responsável legal da pessoa jurídica para realizar operações de importação e/ou exportação no comércio exterior.

Siscomex é o sistema que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior no Brasil, centralizando informações e procedimentos sobre importações e exportações.

O despacho aduaneiro de importação ou exportação, em geral, é feito pelo Siscomex. Por isso, para que uma empresa possa realizar operações de comércio exterior, ela precisa estar habilitada no sistema e cadastrar seus representantes.

O despachante aduaneiro pode ser cadastrado como representante da empresa para realizar os procedimentos do despacho aduaneiro.

O representante deve estar com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em situação regular e registro ativo no Cadastro Aduaneiro Informatizado de Intervenientes do Comércio Exterior.

1. Solicitar habilitação no Siscomex pelo Sistema de Cadastro de Intervenientes ou por Processo

   Siscomex - (habilitação automática)

   • Se não houver dispensa, escolha modalidade Expressa, Limitada ou Ilimitada
   • Acesse Siscomex em HABILITAR EMPRESA, “CADASTRO DE INTERVENIENTES, HABILITAÇÃO, REQUERER HABILITAÇÃO, e preencha os dados

   Processo Digital (habilitação não automática)

   • Acesse o canal abaixo, selecione a ASSUNTOS ADUANEIROS – HABILITAÇÃO/REVISÃO DE ESTIMATIVA, escolha o serviço REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO e preencha o campo INFORME A OPERAÇÃO DE INDUSTRIALIZAÇÃO

   Canais de prestação

     Web : 

   Portal Único do Siscomex (habilitação automática)

     Web : 

   Processo digital (habilitação não automática)

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Importante: somente quando a habilitação não for concedida automaticamente pelo Cadastro de Intervenientes do Portal Único Siscomex:

   • Requerimento gerado pelo sistema, assinado pelo requerente ou por procurador autorizado.

   • Documento de identificação do requerente, se a assinatura for manual.

   • Procuração e documentos de identificação do procurador e do requerente, se houver.

   • Informações e documentos exigidos no Cadastro de Intervenientes.

   Observação:

   • Em casos de fusão, cisão ou incorporação, a empresa sucessora pode solicitar a habilitação em nome da empresa sucedida.

   Análise de Regularização

   • Requerimento de análise de regularização, assinado pelo requerente ou Procurador;

   • Documento de identificação do signatário, se assinado de próprio punho pelo requerente;

   • Procuração e documentos de identificação do procurador e do requerente, se for o caso;

   • Número do processo administrativo relativo ao despacho decisório de habilitação;

   • Documentos que comprovem regularização das causas de desabilitação;

   • Indicação da unidade da RFB onde foi executado o procedimento fiscal de revisão de ofício da habilitação.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Obter o resultado

   Portal Único (habilitação automática)

   • Verifique o resultado pelo Cadastro de Intervenientes.

   Processo (habilitação não automática)

   • Consulte o resultado no processo, que será disponibilizado por meio de despacho.
   • Para consultar o despacho, acesse o canal abaixo e selecione “Processos em que sou o interessado principal”.
   • Se o processo for arquivado após a decisão, consulte-o na aba "Inativos".
   • Verifique a mensagem encaminhada à sua caixa postal.

   Canais de prestação

     Web : 

   Portal Único Siscomex (habilitação automática)

     Web : 

   Processo digital (habilitação não automática)

     Aplicativo móvel : 

   Apple (e-Processo)

     Aplicativo móvel : 

   Android (e-Processo)

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato