Novas regras vão criar mais empregos e aumentar segurança jurídica
Criadas há mais de 70 anos, em um tempo no qual o Brasil se industrializava em meio às condições precárias dos trabalhadores, as regras trabalhistas hoje viraram um entrave e, às vezes, uma dor de cabeça para empregadores que querem contratar e trabalhadores que querem produzir.
A partir da entrada em vigor da nova legislação trabalhista, em 11 de novembro, o cenário pode se tornar positivo: mais potencial de criação de trabalho e liberdade para negociação entre patrão e trabalhador. Dados do setor privado apontam para uma geração potencial de até 2 milhões de vagas de emprego.
Em meio à retomada do crescimento depois de anos da mais dura recessão, a modernização trabalhista é um ponto promissor diante da necessidade de se impulsionar o mercado de trabalho, que, apesar da recuperação gradual, ainda é um sonho para milhões de brasileiros que perderam o emprego em função da crise econômica.
Além de permitir que o trabalhador negocie melhores condições para o seu trabalho, como o fatiamento de férias ou a possibilidade de sair do trabalho mais cedo, a nova legislação trabalhista deve reduzir a formalidade, já que profissionais liberais com outros tipos de contrato, como o intermitente ou o home office, agora terão os mesmo direitos dos trabalhadores formais.
Um outro ponto positivo da modernização trabalhista é a redução de ações judiciais. O Brasil é notoriamente o País com maior número de processos trabalhistas no mundo. Com a nova legislação, haverá mais segurança jurídica e o que for negociado vai ter força de lei, permitindo diminuir esse volume e, principalmente, processos de má-fé que atribulam os tribunais trabalhistas.
A flexibilização de algumas regras e a regulamentação de contratos de trabalho, que não tinham amparo na legislação, vão dar mais segurança jurídica para empregados e patrões negociarem os termos de sua relação trabalhista. Nenhum direito a menos: tudo previsto na Constituição está garantido.
Impulso no mercado de trabalho
Com mais liberdade para contratar e para demitir, a desburocratização da relação trabalhista promete retirar um antigo entrave enfrentado por todos: o excesso de zelo em um momento no qual o mundo está mais avançado e a forma de trabalhar mudou. A expectativa de instituições do setor privado é de criação de milhões de empregos e de impactos significativos na atividade econômica e na produtividade do Brasil.
Fonte: Governo do Brasil, com informações da Casa Civil, Ministério do Trabalho e Senado Federal