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Os Serviços Especializados em Segurança e Medicina de Trabalho compõem-se de serviços ofertados pelo MTE, estabelecidos em Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde que têm por finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.
Suas regras de constituição, funcionamento, bem como a necessidade de registro encontram-se previstas de acordo com a especificidade nas NRS: 4, 31, 29 e 37.
OS Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT (NR4) permitem que organizações que possuem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT registrem os SESMT de forma online.
As Normas Regulamentadoras (NR) de segurança e saúde no trabalho preveem diversas obrigações para as organizações que possuem empregadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Uma delas se refere ao registro dos profissionais de segurança e medicina que compõem os serviços especializados.
Os Serviços Especializados em Segurança e Saúde no Trabalho Rural - SESTR (NR31), compostos por profissionais especializados, consistem em serviços destinados ao desenvolvimento de ações técnicas, integradas às práticas de gestão de segurança e saúde, para tornar o meio ambiente de trabalho compatível com a promoção da segurança e saúde e a preservação da integridade física do trabalhador rural, conforme previsto na NR31.
“ATENÇÃO: O registro e atualização de SESMT em terra previsto no item 37.7.2 da NR37 deve ser realizado pelo serviço de registro de SESMT da NR4."(primeiro botão)
Os Serviços Especializados em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário – SESSTP (NR29) e os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, previstos na Norma Regulamentadora 29, são compostos por profissionais especializados e consistem em serviços destinados ao desenvolvimento de ações técnicas, integradas às práticas de gestão de segurança e saúde, com vistas a tornar o meio ambiente de trabalho compatível com a promoção da segurança e saúde e a preservação da integridade física dos trabalhadores portuários.
Compete aos profissionais integrantes do SESSTP as mesmas atribuições do SESMT, nos termos da NR-04, e a realização de inspeção das condições de segurança nas operações portuárias.
Os Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho a bordo da Plataforma de Petróleo - SESMT PP (NR37) têm por finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador que labora em plataformas de petróleo. Suas regras de constituição e funcionamento encontram-se previstas na Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 37 – NR 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo).
SESMT
Registrar Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (NR04)
SESTR
Registrar Serviços Especializados em Segurança e Saúde no Trabalho Rural (NR31)
SESSTP e SESMT Portuário
Registrar SESSTP e SESMT Portuário (NR29)
SESMT PP
Registrar SESMT a bordo da Plataforma de Petróleo (NR37)
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