Cancelar Certificado de Registro Pessoa Física Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador

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O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?

    O cancelamento do registro ou do apostilamento é uma medida administrativa que poderá ocorrer, a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses:

    I - por solicitação do interessado, do representante ou do responsável legal; ou

    II - ex officio, nos casos de:

    a) decorrência de cassação do registro;

    b) término de validade do registro e inércia do titular;

    c) perda da capacidade técnica para a continuidade da atividade inicialmente autorizada;

    d) perda de idoneidade da pessoa; ou

    e) inaptidão psicológica, quando se tratar de pessoa física.

    Este serviço é para pessoas física possuidoras do Certificado de Registro de utilização de armas de fogo, tiro desportivo e colecionamento.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoa Física

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar Cancelamento do Certificado

      Para realizar o Cancelamento do Certificado de Registro para as atividades de Colecionamento de armas de fogo, Tiro Desportivo e Caça é necessário entrar no site ou presencialmente para realizar o requerimento.

       

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • O requerimento (anexo B da Portaria 150 – COLOG, de 5 de dezembro de 2019),(anexo B da Portaria 150 – COLOG, de 5 de dezembro de 2019) para cancelamento do registro para colecionador, atirador desportivo e caçador deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

      •  cópia da Procuração Pública (caso o requerente nomeie procurador);

      •  cópia da Identidade do Procurador (caso o requerente nomeie procurador); e

      • pagamento da taxa correspondente emitida pelo sistema.

      Custos

      • Taxa de cancelamento   R$ 50,00

      Canais de prestação

        Web : 

      No Sistema de Gestão Corporativo - SisGCorp. Link no site da DFPC

        Postal : 

      Quartel-General do Exército, Bloco H, 4º Andar, Setor Militar Urbano, Brasília-DF, CEP 70630- 901

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 28 e 30 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Dúvidas e esclarecimentos:

    Seção de Relações Institucionais (SRI)

    Email: faleconosco@dfpc.eb.mil.br

    Tel: (61) 3415-6230


    Este é um serviço do Comando do Exército . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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