Solicitar transferência do benefício Garantia-Safra por ausência ou impedimento do titular

Esse serviço é destinado a representantes legais que, após ausência ou impedimento de beneficiários do Garantia-Safra, podem solicitar autorização de transferência do benefício.
Destaca-se que, após adesão, os agricultores familiares cadastrados em municípios com constatação de perda de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, em razão de estiagem ou excesso hídrico, terão assegurado o benefício do Garantia-Safra, desde que cumpridas todas as etapas normatizadas.

 Requisitos necessários:

• Beneficiário ter aderido ao Programa Garantia-Safra, na respectiva safra;
• Comprovação da ausência ou impedimento do beneficiário;
• Comprovação de parentesco com o beneficiário titular.

1. Cadastrar formulário com solicitação de transferência do benefício Garantia-Safra

   Desde que o beneficiário titular do Garantia-Safra esteja impedido ou tenha falecido, o representante legal poderá cadastrar o formulário padrão e anexar os documentos comprobatórios que irão compor o processo para solicitação da transferência do benefício Garantia-Safra.

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   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Cópia da carteira de identidade e CPF do beneficiário titular;

   • Cópia da carteira de identidade e CPF do solicitante;

   • Cópia do documento que comprove o motivo da solicitação de transferência:

     - Falecimento: certidão de óbito;

     - Desaparecimento do titular: boletim de ocorrência; 

     - Impedimento do titular por invalidez: relatório médico;

     - Prisão do titular: certidão judicial que ateste o recolhimento efetivo à prisão, ou declaração de cárcere ou atestado de permanência carcerária.

     - Abandono do lar ou violência doméstica: Boletim de Ocorrência.

      

   • Cópia do documento que comprove o parentesco:

     Companheiro(a): cópia da certidão de casamento ou declaração de união estável registrada em cartório; certidão de nascimento de filho em comum; ou cópia do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF.

     Filho(a): cópia da certidão de nascimento ou carteira de identidade que comprove a filiação (Tratando-se de mais de um filho maior de idade, é necessária a autorização dos demais).

   • Pai ou mãe: cópia de certidão de nascimento ou carteira de identidade do beneficiário do Garantia-Safra, que comprove a filiação.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Analisar solicitação da transferência do benefício Garantia-Safra

   Análise da solicitação a partir da documentação encaminhada, pesquisa em banco de dados e informações complementares enviadas pela Caixa Econômica Federal. A análise é realizada pela equipe gestora do Programa.

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   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Somente em caso de necessidade, como falta de documentos ou dados incorretos, o cidadão será informado pelo portal gov.br.

   Tempo de duração da etapa

   Entre 7 e 40 dia(s) corrido(s)
3. Encaminhar resultado da solicitação

   Após análise da solicitação, o cidadão receberá, no e-mail informado no cadastro, a autorização ou a não autorização da transferência, conforme ofício específico.

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