Solicitar transferência do benefício Garantia-Safra por ausência ou impedimento do Titular

Solicitar transferência do benefício Garantia-Safra por ausência ou impedimento do Titular
Iniciar
Avaliação: 4.9 (122)
Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

Iniciar
  • O que é?

    Esse serviço é destinado a representantes legais que após ausência ou impedimento de beneficiários do Garantia-Safra possa solicitar autorização de transferência do benefício.
    Destaca-se que após adesão, os agricultores familiares, dos municípios que vierem a ser constatada perda de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, em razão de estiagem ou excesso hídrico, terão assegurado o benefício do Garantia-Safra, desde cumprido todas etapas normatizadas.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Cidadãos

    . Requisitos necessários:

    1. Beneficiário ter aderido ao Programa Garantia-Safra, na respectiva safra;
    2. Comprovação da ausência ou impedimento do beneficiário;
    3. Comprovação de parentesco com o beneficiário titular.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Cadastrar formulário com solicitação de autorização para transferência do benefício Garantia-Safra.

      Desde que o beneficiário titular do benefício Garantia-Safra esteja impedido ou tenha falecido, o representante legal poderá cadastrar formulário padrão e anexar documentos comprobatórios que irá compor processo para solicitação de autorização da transferência do benefício Garantia-Safra.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • • Cópia da carteira de identidade e CPF do beneficiário titular do benefício;

      • • Cópia da carteira de identidade e CPF do solicitante;

      • • Cópia do documento que comprove o motivo da solicitação de transferência:

        - Falecimento: Certidão de óbito;

        - Desaparecimento do titular: Boletim de ocorrência; 

        - Impedimento do titular por invalidez: Relatório médico;

        - Prisão do titular: Certidão judicial que ateste o recolhimento efetivo à prisão, ou declaração de cárcere ou atestado de permanência carcerária.

        - Abandono do lar ou violência doméstica: Boletim de ocorrência.

         

      • Cópia do documento que comprove o parentesco:

        Companheiro(a): cópia da certidão de casamento, ou declaração de união estável registrada em cartório; certidão de nascimento de filho em comum; ou cópia da Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP.

        Filho(a): cópia da certidão de nascimento ou carteira de identidade que comprove a filiação (Tratando-se de mais de um filho maior de idade, necessário autorização dos demais).

      • Pai ou mãe: cópia de certidão de nascimento ou carteira de identidade do beneficiário do GS, que comprove a filiação.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Analisar solicitação para autorização da transferência do benefício Garantia-Safra.

      Consiste na análise da solicitação a partir da documentação encaminhada, pesquisa em banco de dados e informações complementares encaminhadas pela Caixa Econômica Federal. A análise é realizada pela equipe gestora do Programa.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Somente se houver necessidade, o cidadão deverá ser informado pelo portal.gov.br

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Entre 7 e 30 dia(s) corrido(s)
    3. Encaminhar resultado da solicitação

      Após análise da solicitação é encaminhado ao cidadão cadastrado, autorização da transferência ou não autorização da transferência, conforme ofício específico.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    garantiasafra.cgs@agricultura.gov.br

    telefone: 61 3218-2344

    Coordenação do Garantia Safra
    Coordenação Geral de Seguro da Agricultura Familiar - CGSAF
    Departamento de Gestão de Riscos - DEGER
    Secretaria de Política Agrícola - SPA

    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


Esta página foi útil para você?
Sim (43) Não (15)