Solicitar seguro-desemprego empregado doméstico
Solicitar
Última Modificação: 26/05/2020
  • O que é?

    O Seguro-Desemprego para o empregado doméstico tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária em caso de desemprego involuntário (demissão sem justa causa). O trabalhador recebe no máximo três parcelas do benefício no valor de um salário mínimo.

      

    Vídeo tutorial: como utilizar o serviço digital "Solicitar o Seguro-Desemprego para Empregado Doméstico":


  • Quem pode utilizar este serviço?

    Trabalhador doméstico dispensado sem justa causa que:

    a) não possua renda própria para seu sustento e de sua família;

    b) tenha trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses;

    c) não receba nenhum benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente e de pensão por morte; e

    d) tenha solicitado o seguro-desemprego no prazo de 7 a 90 dias contados da data da demissão.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar Seguro-Desemprego

      a) Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, acesse Benefícios, escolha solicitar seguro-desemprego – empregado doméstico e indique o número do CPF do empregador, a data de admissão e a data de demissão;

      b) Pela internet, você deve preencher formulário com dados pessoais e de seu último emprego;

      c) Pelo telefone 158.

       

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Obs.: A documentação abaixo é exigida apenas para a solicitação pela internet (1b):

      •  RG ou carteira de motorista;

      • Comprovante de residência;

      • Termo de rescisão (entregue pelo empregador no momento da demissão);

      • Cópia da Carteira de Trabalho, apenas para quem tem a carteira de trabalho física;

      • Sentença judicial (se houver).

      Canais de prestação

        Aplicativo móvel : 

      Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para as versões ANDROID e IOS

        Web : 
        Telefone : 

      158

      Tempo estimado de espera Até 30 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Analisar solicitação

      As informações recebidas do trabalhador serão analisadas para verificar se ele atende aos requisitos necessários para receber o benefício.

      Canais de prestação

        Aplicativo móvel : 

      Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para as versões ANDROID e IOS

        Web : 
        Telefone : 

      158

      Tempo estimado de espera Até 30 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Até 20 dia(s) corrido(s)
    3. Receber resposta da solicitação

      Você deverá verificar sobre o deferimento ou indeferimento da solicitação no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Em caso de deferimento, serão emitidas as parcelas do benefício. Em caso de indeferimento, o sistema apresentará notificação informando o motivo pelo qual o seu seguro-desemprego não foi concedido. Nessas situações, o trabalhador poderá solicitar a revisão do seu benefício, utilizando nesse caso a solução disponível na internet (1b).

      Canais de prestação

        Aplicativo móvel : 

      Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para as versões ANDROID e IOS

        Web : 
        Telefone : 

      158

      Tempo estimado de espera Até 30 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    4. Receber o seguro-desemprego

      As opções para receber o seguro-desemprego são:

      a) depósito em conta simplificada ou conta poupança na Caixa Econômica Federal;

      b) agências bancárias da Caixa Econômica Federal (apresentar documento de identificação civil, Carteira de Trabalho e requerimento de seguro-desemprego); 

      c) terminais eletrônicos de auto-atendimento, lotéricas e casas de conveniência, com o cartão cidadão .

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Nas agências da Caixa Econômica Federal e unidades lotéricas, mediante apresentação de documento de identificação civil e Carteira de Trabalho (CTPS).

      Tempo estimado de espera Até 30 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Ouvidoria

    É importante você verificar se está utilizando a versão mais atualizada da Carteira de Trabalho Digital para que estejam disponíveis todas as funcionalidades. 


    Este é um serviço do Secretaria Especial de Previdência e Trabalho . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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