Solicitar Remanejamento Interno do Orçamento

O Remanejamento Interno do Orçamento pode ser solicitado após a Aprovação para Execução do projeto, e consiste na alteração de valores aprovados para itens orçamentários que não implique em alteração do valor total do orçamento ou, tratando-se de projetos da modalidade Produção, do valor de produção do orçamento. Nesta solicitação é possível também incluir ou excluir itens orçamentários.

A solicitação de Remanejamento Interno será avaliada pela Ancine apenas quando o total das alterações realizadas ultrapassar 20% do orçamento total aprovado. Alterações de menor porte serão avaliadas apenas no momento da Prestação de Contas, quando deverão ser informados os itens que sofreram alteração, acompanhados das respectivas justificativas, os quais ficarão condicionados à aprovação da Ancine.

Como resultado do Remanejamento Interno do Orçamento, o solicitante terá um novo orçamento aprovado para o projeto na Agência.  

Possuir um projeto audiovisual com prazo de execução ativo na ANCINE, que já tenha passado pela etapa de Aprovação para Execução.

1. Enviar a Solicitação de Remanejamento Interno do Orçamento

   Envio da solicitação de remanejamento interno (redução, aumento, inclusão e exclusão de itens orçamentários) sem alteração do valor total do projeto.

   Recebida a solicitação pela Ancine, ocorre triagem documental, análise orçamentária e deliberação pela Coordenação de Análise Técnica e Seleção.

   A solicitação de Remanejamento Interno deve ocorrer apenas quando o total das alterações realizadas ultrapassar 20% do orçamento total aprovado. As demais serão avaliadas apenas na Prestação de Contas.

   Canais de prestação

     Web : 

   Para projetos com orçamentos aprovados no modelo Grandes Itens, a solicitação é iniciada no Portal de Serviços da Ancine no Gov. BR, por meio do botão Iniciar no início da página do serviço.

   Projetos aprovados com orçamento detalhado devem enviar formulário anexo à Instrução Normativa Ancine nº158/21 através do Protocolo Digital Ancine (https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-ancine/)

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   A solicitação deve ser preenchida em formulário anexo à Instrução Normativa ANCINE nº158 (https://www.gov.br/ancine/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-158) e enviada através do Protocolo Digital ANCINE (https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-ancine/).

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • • Termos estabelecidos pela Seção V da IN 158/21;
     • Formulário e Orçamento para Solicitação de Remanejamento Interno, anexado na IN 158/21, de acordo com a modalidade do objeto; 
     • Documento assinado pelo representante legal que fundamente o remanejamento interno;   
     • Comprovante(s) do estado atual de desenvolvimento da obra declarado no cronograma atualizado;
     • Extrato das contas de movimentação / aplicações financeiras relativas a recursos geridos pela Ancine. 

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda