Solicitar Remanejamento Interno do Orçamento

O Remanejamento Interno do Orçamento pode ser solicitado após a Aprovação para Execução do projeto, e consiste na alteração de valores aprovados para itens orçamentários que não implique em alteração do valor total do orçamento ou, tratando-se de projetos das modalidades Produção, Distribuição e Festivais, do valor de produção do orçamento. Nesta solicitação é possível também incluir ou excluir itens orçamentários.

A solicitação de Remanejamento Interno será avaliada pela Ancine apenas quando o total das alterações realizadas (somatório dos valores de itens orçamentários eventualmente incluídos e das extrapolações de valores de itens orçamentários já aprovados) ultrapassar 20% do orçamento total aprovado. Alterações equivalentes a até 20% do orçamento total serão avaliadas apenas no momento da prestação de contas, quando deverão ser informados os itens que sofreram alteração, acompanhados das respectivas justificativas. Destaque-se que alterações nos itens Gerenciamento, Agenciamento e/ou Coordenação e Colocação não configuram Remanejamento Interno, mas sim Redimensionamento.

Observação: 1) Para utilização do serviço por pessoa jurídica, é necessário vincular o número de registro da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ao número de registro do usuário no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) utilizado para efetuar o login único no Portal Gov. BR. Para isso, clique aqui e siga o passo a passo sobre como cadastrar CNPJ. 2) Recomenda-se que os proponentes leiam o Manual do Usuário CUP.

1. Enviar a Solicitação de Remanejamento Interno do Orçamento

   Solicitações para projetos aprovados com orçamentos em grandes itens deverão ser iniciadas via Cadastro Único de Projetos. O redirecionamento será feito automaticamente para o Portal de Serviços da ANCINE no Gov.br.
   
   Solicitações para projetos aprovados com orçamentos detalhados deverão ser encaminhadas via Protocolo Digital, de forma justificada, e acompanhadas do Formulário de Acompanhamento de Execução para Remanejamento Interno, e documentos nele elencados, conforme art. 50 da IN 158/21.

   Canais de prestação

     Web : 

   Para projetos com orçamentos aprovados no modelo Grandes Itens, acessar o Cadastro Único de Projetos - CUP, por meio do botão “Iniciar” no topo desta página.

   Para projetos aprovados com orçamento detalhado, enviar formulário anexo à Instrução Normativa Ancine nº158/21 por meio do Protocolo Digital.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   A prestação deste serviço se dá preferencialmente de forma digital, mas, em casos excepcionais, poderá ser agendado atendimento presencial, por meio do e-mail: analisetecnica.sfo@ancine.gov.br.

   Nesses casos, o atendimento previamente agendado será realizado no endereço: Avenida Graça Aranha, 35 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-002.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documento assinado pelo representante legal que fundamente o remanejamento interno.

   • Formulário de Acompanhamento de Execução – FAE para Remanejamento Interno, e documentos nele elencados.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda