Solicitar redimensionamento (aumento ou redução) do valor total do projeto

Procedimento por meio do qual solicita-se a alteração do valor total do projeto audiovisual, para maior ou para menor, conforme disposto nos art. 51 e 52 da Instrução Normativa Ancine n.º 158/2021.

Deve-se esclarecer que, nos termos do art. 29 da Instrução Normativa nº 158/2021, a alteração do valor total do projeto entre as etapas de Aprovação para Captação e de Aprovação para Execução não é considerada um redimensionamento, tendo em vista que o orçamento apresentado na etapa de Aprovação para Captação é considerado apenas uma primeira estimativa de custos.

Para que a análise de Redimensionamento possa prosseguir o projeto deverá apresentar comprovação de captação de 80% do valor total do orçamento, conforme art. 32 da Instrução Normativa nº 158/2021.

Observações:  1) Para utilização do serviço por pessoa jurídica, é necessário vincular o número de registro da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ao número de registro do usuário no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) utilizado para efetuar o login único no Portal Gov. BR. Para isso, clique aqui e siga o passo a passo sobre como cadastrar CNPJ. 2) Recomenda-se que os proponentes leiam o Manual do Usuário CUP e o Guia para Comprovação de Captação Mínima.

1. Envio da solicitação de redimensionamento (aumento ou redução) do valor total do projeto.

   As solicitações para projetos aprovados com orçamentos em grandes itens deverão ser iniciadas exclusivamente pelo Cadastro Único de Projetos (CUP). O redirecionamento será feito automaticamente para o Portal de Serviços (da ANCINE) no Gov.br.
   
   As solicitações para projetos aprovados com orçamentos detalhados deverão ser encaminhadas via Protocolo Digital, acompanhadas dos documentos elencados nos arts. 32 e 51 da IN 158/2021.

   Canais de prestação

     Web : 

   Para projetos com orçamentos aprovados no modelo Grandes Itens, acessar o Cadastro Único de Projetos - CUP, por meio do botão “Iniciar” no topo desta página.

   Para projetos aprovados com orçamento detalhado, enviar formulário anexo à Instrução Normativa Ancine nº158/21 por meio do Protocolo Digital Ancine.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   A prestação deste serviço se dá preferencialmente de forma digital, mas, em casos excepcionais, poderá ser agendado atendimento presencial, por meio do e-mail: analisetecnica.sfo@ancine.gov.br.

   Nesses casos, o atendimento previamente agendado será realizado no endereço: Avenida Graça Aranha, 35 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-002.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Ver art. 32, 51 e 52 da Instrução Normativa 158/2021

   • O Formulário de Acompanhamento de Execução – FAE para Redimensionamento também indica documentos necessários.

   • Documento assinado pelo representante legal que fundamente o redimensionamento.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda