O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Os titulares de autorizações de registro de licença, para prosseguirem com a atividade de exploração, necessitam manter o título em vigor.
Por ser um título que possui prazo limitado, pode ser solicitada sua prorrogação, apresentando à ANM novos documentos renovando os documentos que estejam por vencer.
A solicitação deve ser realizada até antes do vencimento do registro de licença ou da prorrogação anteriormente concedida.
Efetuada a solicitação a ANM delibera após análise dos novos documentos apresentados, publicando extrato no Diário Oficial da União deferindo ou não o pedido. Em caso de deferimento, o novo prazo constará do extrato publicado
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Quem pode utilizar este serviço?
Titulares de Autorizações de Registro de Licença vigentes.
A solicitação deve ser protocolizada até o último dia da vigência do título ou da prorrogação anteriormente deferida.
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Etapas para a realização deste serviço
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Emitir boleto dos emolumentos e realizar pagamento
- Acessar a página de emissão de boletos da ANM na internet;
- Escolher a opção "Emolumentos"
- Escolher a opção "Demais atos de averbação (Prorrogação do Alvará de Pesquisa ou do Registro de Licença)"
- Emitir o boleto e efetuar o pagamento de acordo com as opções do sistema
- Salvar o boleto e comprovante de pagamento para uso na próxima etapa
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEnvie e-mail para coger@anm.gov.br
Custos
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Emolumentos - Demais atos de averbaçãoR$ 1490,04
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Efetuar o protocolo do requerimento de prorrogação do registro de licença
- Acessar o Protocolo Digital da ANM
- Clicar na opção "Protocolar por número de processo", e digitar o número do processo para a prorrogação
- Selecionar a opção "Solicitar Prorrogação do Prazo do Licenciamento Mineral (Registro de Licença)"
- Anexar os documentos exigidos;
- Finalizar o procedimento
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Licença Ambiental vigente
Nova Licença Específica Municipal (até 30 dias do vencimento da Licença anterior)
Comprovante de pagamento dos emolumentos
Nova autorização do proprietário do solo (caso aplicável)
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Emitir boleto dos emolumentos e realizar pagamento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimadoA decisão da ANM sobre o requerimento depende de análise técnica dos documentos apresentados
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoouvidoria@anm.gov.br
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Mineração . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço