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Última Modificação: 24/04/2026

O que é?
Por este serviço, o cidadão pode solicitar poços profundos nas regiões compreendidas pela área de atuação do DNOCS, como disposto na Resolução DNOCS/DC nº 3/19 e na Portaria DNOCS/DG nº 406/25.

Mediante avaliação inicial da documentação enviada, avaliação técnica no local pela vistoria preliminar e a alocação de ações do DNOCS frente à priorização das demandas, este serviço abrange:
- novos poços ou a recuperação de existentes;
- os serviços de perfuração e instalação de cada poço.
Após a avaliação da documentação, o solicitante pode acompanhar o estado da vistoria preliminar, perfuração, instalação e entrega de cada poço, sendo o serviço finalizado após a conclusão de todas as demandas associadas.

Esta solicitação NÃO abrange pedidos que não atendem a Resolução DNOCS/DC nº 3/19, como:
- solicitações de poços para locais fora da área de atuação do DNOCS;
- solicitações para áreas urbanas, exceto em casos de calamidade pública, conforme.
Quem pode utilizar este serviço?

Representante da comunidade beneficiada (pessoa física)

Prefeituras, órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos (pessoas jurídicas)
Etapas para a realização deste serviço
1. Solicitar a perfuração e/ou instalação de poços
  O solicitante inicia a solicitação, inserindo as seguintes informações no formulário:
  - Fornecer identificação do solicitante e interessado na prestação do serviço, meios de contato, município e UF;
  - Anexar documentos requeridos.
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Requerimento de Solicitação (Anexo I da Resolução DNOCS/DC nº 3/19).
    
    Modelo: Solicitação de construção de poços
  - Declaração de Quantidade de Famílias Beneficiadas (Anexo II da Resolução DNOCS/DC nº 3/19).
    
    Modelo: Declaração número de habitantes
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
2. Acompanhar solicitação
  Após o envio da solicitação, o interessado poderá acompanhar sua solicitação, via sistema.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acompanhar
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
3. Receber resposta
  Após análise da documentação, o solicitante receberá deferimento ou indeferimento da solicitação.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acompanhar
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda

Informações adicionais ao tempo estimado

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Divisão de Obras - DI/DOB
Fone: (85) 3391-5283

Este é um serviço do(a) Departamento Nacional de Obras Contra as Secas . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
- Portaria DNOCS/DG/GAB nº 43/17 (Regimento Interno), Art. 49
  
  Resolução DNOCS/DC nº 3/19
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- Nome completo; CPF; e-mail; telefone; endereço; dados constantes dos documentos anexados pelo requerente
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II
- Não há coleta intencional de dados sensíveis. Eventuais dados constantes de documentos anexados pelo usuário.
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.

Prazo de retenção para dados pessoais
Conforme tabela de temporalidade documental do DNOCS, legislação arquivística e guarda necessária ao processo administrativo.
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
- Execução de políticas públicas
- Alguma espécie de estudo realizado por órgão de pesquisa
Finalidade do tratamento

Identificação do solicitante para a prestação do serviço e controle da execução e da entrega pelo DNOCS

Previsão legal do tratamento

LGPD art. 7º, II e III (cumprimento de obrigação legal e execução de políticas públicas); Lei nº 9.784/1999; Lei nº 12.527/2011, quando aplicável.

Dados pessoais compartilhados com outras instituições

Plataforma gov.br, órgãos de controle, instituições financeiras e demais órgãos públicos quando necessário à execução do serviço ou por obrigação legal.

País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis

Brasil – DNOCS, Ministério da Gestão e da Inovação (gov.br) e demais órgãos públicos envolvidos na prestação do serviço.

Link da política de privacidade/termo de uso do serviço
https://sei.dnocs.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=2295958&id_orgao_publicacao=0

Bronze Prata Ouro

Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.

Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais

Ouvidoria

Tags: perfuraçãopoçoágua

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