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Solicitar Parcela Única e Pensão Especial - Síndrome Congênita do Zika Vírus " Pensão Especial - Síndrome Congênita do Zika Vírus" , " Parcela Única do Zika Vírus" , " Pensão Especial"

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Última Modificação: 30/12/2025

O que é?
É o serviço para pedir indenização e pensão especial para pessoas com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção da genitora pelo Zika vírus durante a gravidez.

O serviço inclui:
- Indenização por dano moral: Pagamento único no valor de R$: 50.000,0, e
- Pensão Especial Mensal e Vitalícia: Benefício pago todo mês no valor do maior salário de benefício do INSS. Também dá direito ao abono anual, parecido com o 13º salário.
É importante saber que:
- É obrigatório ter representante legal
- Não há desconto de imposto de renda nos valores pagos
- Não precisa comprovar baixa renda
- Pode receber a Pensão Especial junto com a indenização por dano moral, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) e com benefícios previdenciários de até 1 salário-mínimo.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
Quem pode utilizar este serviço?

Pessoas com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção da genitora pelo Zika vírus durante a gravidez.
Etapas para a realização deste serviço
1. Pedir o benefício
  - Entre no Meu INSS
  - Informe seu CPF e senha
  - Siga para Do que você precisa?
  - Digite: Zika
  - Escolha o benefício e
  - Avance conforme as orientações
  Canais de prestação
  Aplicativo móvel :
  
  Baixe o Meu INSS no Google Play ou App Store
  
  Web :
  
  Site do Meu INSS
  
  Telefone :
  
  Ligue 135, caso o sistema esteja indisponível.
  
  Tempo estimado de espera : Até 5 minuto(s)
  
  Presencial :
  
  Se necessário atendimento presencial:
  
  Agende pelo telefone 135, ou
  
  Busque uma unidade que tenha acordo com o INSS na sua região
  
  Tempo estimado de espera : Até 30 minuto(s)
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Da pessoa titular:
    
    Identificação - RG, CIN, CNH ou CTPS
    
    Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  - Outros documentos da pessoa titular:
    
    Laudo de Junta Médica no padrão oficial
    
    Legível e sem rasuras
    
    Com assinatura e carimbo de cada profissional da junta
    
    Do serviço público ou particular.
    
    Comprovante de Infecção por Zika - Outros laudos, exames, atestados e relatórios que provem a infecção por Zika Vírus
    
    Declaração de recebimento informando se recebe benefício em outro regime de previdência e o valor do benefício.
  - Da pessoa com procuração ou representação legal, se houver:
    
    Identificação - RG, CIN, CNH ou CTPS
    
    Cadastro de Pessoa Física (CPF)
    
    Procuração no modelo do INSS ou pública
    
    Termo de representação legal - tutela, curatela ou termo de guarda
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
2. Receber resposta
  - Entre no Meu INSS
  - Informe seu CPF e senha
  - Siga no botão Consultar Pedidos
  - Encontre o seu pedido na lista
  - Detalhe para mais dados
  Canais de prestação
  
  Aplicativo móvel :
  
  Baixe o Meu INSS no Google Play ou App Store
  
  Web :
  
  Site do Meu INSS
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Até 45 dia(s) corrido(s)
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Até 5 minuto(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Informações adicionais ao tempo estimado

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Bronze Prata Ouro

Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.

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Tags: ZikaPensãoParcela Única

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