Solicitar o Seguro-Desemprego (SD) " seguro desemprego" , " benefício" , " desemprego"
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Última Modificação: 10/07/2020
  • O que é?

    O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa).

    Vídeo tutorial: como utilizar o serviço digital "Solicitar o Seguro-Desemprego":

     

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Trabalhadores formais que foram demitidos involuntariamente (sem justa causa) e que:

    a) não possuem renda própria que seja suficiente à sua manutenção e de sua família.

    b) receberam salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a:

    · pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; ou

    · pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; ou

    · cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações

    c) não recebem qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar o seguro-desemprego

      Você deve fazer o pedido por meio um dos meios listados abaixo.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Você deve ter:

        - Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego (você recebe do empregador este documento no momento que é dispensado sem justa causa) 

        - Número do CPF

      Canais de prestação

        Web : 
        Aplicativo móvel : 

      Com o uso de um celular conectado à internet, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital:

      Versão ANDROID

      Versão IOS

        E-mail : 

      E-mails corporativos das Superintendências Regionais do Trabalho.

      trabalho.(uf)@mte.gov.br.

      Em cada unidade da federação basta trocar a designação uf pela sigla correspondente. Em São Paulo, por exemplo o e-mail é trabalho.sp@mte.gov.br.

        Telefone : 

      Telefone 158

        Telefone : 

      Telefone de uma agência do trabalho do seu estado. 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Acompanhar a liberação do seguro-desemprego

      Você pode acompanhar a liberação de seu benefício pelo portal gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. É possível verificar o valor e a quantidade de parcelas, bem como as datas de liberação do benefício.

      Canais de prestação

        Aplicativo móvel : 

      Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital: Android ou IOS

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    3. Receber seguro-desemprego

      O trabalhador terá direito ao valor de sua parcela a cada trinta dias, se forem atendidos os critérios estabelecidos em lei. 

      Canais de prestação

        Presencial : 

      O recebimento poderá ser feito:

      a) por depósito em conta simplificada ou conta poupança na Caixa

      b) em agências da Caixa com documento de identificação civil, carteira de trabalho e requerimento de seguro-desemprego

      c) em terminais de auto-atendimento, lotéricas e casas de conveniência com o cartão cidadão

      Tempo estimado de espera Até 30 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 31 e 60 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contatá-lo através do teleatendimento no número 158.

    Caso você ainda possua alguma dúvida, veja a página de Perguntas Frequentes.


    Este é um serviço do Ministério da Economia . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

      Resolução do Codefat Nº 467, de 21 de dezembro de 2005


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:





     

      • Urbanidade;

     

      • Respeito;

     

      • Acessibilidade;

     

      • Cortesia;

     

      • Presunção da boa-fé do usuário;

     

      • Igualdade;

     

      • Eficiência;

     

      • Segurança; e

     

      • Ética.

     


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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