O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
-
O que é?
Uma indicação de procedência é um tipo de indicação geográfica que protege o nome geográfico que se tornou conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.
-
Quem pode utilizar este serviço?
Podem utilizar este serviço os produtores ou prestadores de serviço que atuam em determinada área delimitada no pedido de reconhecimento de indicação de procedência, desde que sigam o estipulado no caderno de especificações técnicas e se submetam ao controle definido para o uso da IG.
É necessário ser cadastrado no Sistema e-INPI.
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Fazer o login
Após o cadastro, realizar o login no Sistema e-INPI.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelAcompanhar a regularização dos serviços digitais.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Cadastrado no Sistema e-INPI.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
-
Pagar a Guia de Recolhimento da União
Emitir e pagar a GRU (relativa ao serviço).
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelAcompanhar a regularização dos serviços digitais.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Ser cadastrado no Sistema e-INPI.
Custos
-
Código 600: Serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-IGR$ 590,00
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
-
Peticionar
Acessar o Sistema e-IG e preencher o formulário eletrônico.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelAcompanhar a regularização dos serviços digitais.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
- Dados de identificação do solicitante
- Numeração da GRU paga
- Caderno de especificações técnicas;
- Procuração, se houver nomeação de procurador;
- Comprovação da legitimidade do requerente;
- Documentos que comprovem que o nome geográfico se tornou conhecido, no caso de IP;
- Instrumento oficial que delimita a área geográfica; e
- Representação da IG.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
-
Acompanhar o serviço
Para acompanhar o andamento do pedido de registro de reconhecimento de indicação de procedência, o usuário deverá consultar o sistema BuscaWeb e também a Revista da Propriedade Industrial (RPI). Para informações mais detalhadas sobre o acompanhamento, observe o item “Acompanhamento de processos” do Manual de Indicações Geográficas do INPI, disponível em “Outras informações"
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelAcompanhar a regularização dos serviços digitais e solicitar a devolução do respectivo prazo, se necessário.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Acesso ao Sistema Busca Web.
Tempo de duração da etapa
Até 24 mês(es) -
-
Tomar conhecimento da decisão
A decisão sobre o reconhecimento de indicação de procedência será publicada na RPI após o exame de mérito. Ela também poderá ser visualizada pelo usuário através do sistema Busca Web do INPI.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelAcompanhar a regularização dos serviços digitais e solicitar da devolução do respectivo prazo, se necessário.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Acesso à RPI e ao Sistema Busca Web
Tempo de duração da etapa
Até 14 dia(s) corrido(s) -
-
Obter o certificado
Acessar o Sistema Busca Web para download do certificado de indicação de procedência.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelAcompanhar a regularização dos serviços digitais e solicitar da devolução do respectivo prazo, se necessário.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Acesso ao Sistema Busca Web.
Tempo de duração da etapa
Até 1 mês(es) -
-
Fazer o login
-
Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 26 mês(es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoNão há informações adicionais sobre o tempo estimado.
Informações adicionais ao tempo de validade
O registro tem validade por tempo indeterminado.
Outras Informações de InteresseInstruções sobre acompanhamento de processos
O Manual de Indicações Geográficas do INPI disponibiliza informações detalhadas para melhor acompanhamento dos processos.
http://manualdeig.inpi.gov.br/projects/manual-de-indicacoes-geograficas/wiki
Possíveis Interações
Em conformidade com a Tabela de Retribuições dos Serviços Prestados pelo INPI, são admitidas as seguintes interações, por iniciativa do usuário:
- Cumprimento de exigência. Código 604
- Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição – Código 627
- Apresentação de documentos – Código 629
- Manifestação de terceiros em oposição ao pedido de registro de reconhecimento de indicação geográfica – Código 602
- Devolução de prazo por impedimento do interessado. Código 607
- Devolução de prazo por falha do INPI. Código 608
- Obtenção de certidão de atos relativos ao processo. Código 610
- Obtenção de cópia oficial. Código 611
- Obtenção de cópia reprográfica simples. Código 824-2
- Obtenção de cópia reprográfica autenticada. Código 825-2
- Desistência. Código 614
- Apresentação de documentos. Código 629
- Aditamento à petição. Código 628
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Instituto Nacional da Propriedade Industrial . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoAssiste aos usuários do INPI: I – obter a proteção de seus dados e informações pessoais, e daqueles considerados sensíveis; II – ter acesso a dados e informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, e daqueles relativos à sua pessoa, contidos em registros ou documentos, produzidos ou custodiados pelo INPI, e constantes das bases de dados do Instituto e de suas unidades administrativas; III – acompanhar e monitorar os serviços públicos solicitados ao INPI, evitando, quando possível, a necessidade de atendimento presencial; IV – receber atendimento igualitário, prestado com urbanidade, respeito, cortesia e em linguagem cidadã; V – ter assegurado o recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o INPI ou suas unidades administrativas forem manifestamente incompetentes; VI – ter assegurada a simplificação de processos e procedimentos de atendimento, com a valorização da jornada e experiência para a obtenção do serviço público.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioDe acordo com o disposto no art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o INPI confere trâmite prioritário a idosos, a portadores de deficiência física ou mental, e a portadores de doenças graves.
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
Ainda não tem uma conta? Saiba mais
Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço