Solicitar modificação operacional de serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros
Solicitar
Última Modificação: 31/07/2019
Solicitar modificação operacional de serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros
  • O que é?

    Solicitar modificações operacionais (implantação e supressão de serviço diferenciado; implantação de linha; supressão de linha; alteração de itinerário; alteração de quadro de horários; e redução da frequência mínima, relativas aos serviços interestaduais semiurbanos de passageiros.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas que possuem outorga da ANTT para a prestação de serviços de transporte semiurbano interestadual de passageiros

    Variam de acordo com o tipo de modificação pretendida. Os modelo de requerimentos estão disponíveis em http://www.antt.gov.br/passageiros/Semiurbano.html / Informações Diversas / Modelos de Documentos

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar modificação Operacional

      A empresa deve protocolar na ANTT requerimento, conforme modelos disponíveis no site da Agência, de acordo com o tipo de modificação operacional pretendida

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Depende do tipo de modificação operacional solicitada. O modelo de requerimento com a relação das exigências necessárias estão disponíveis no site da ANTT, no endereço http://www.antt.gov.br/passageiros/Semiurbano.html / Informações Diversas / Modelos de Documentos.

      Canais de prestação

        Web : 
        Presencial : 

      Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
      End: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
      Cep: 70.200-003

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber resposta

      Analisar o pleito, identificando se houve o cumprimento da documentação exigida, de acordo com o tipo de modificação operacional solicitada.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Aqueles estabelecidos no site da ANTT, no endereço http://www.antt.gov.br/passageiros/Semiurbano.html / Informações Diversas / Modelos de Documentos.
        A emissão de Nota Técnica ou Despacho elaborado pela ANTT, conforme o caso, com o resultado da análise do pleito, indicando seu deferimento/indeferimento/pendência.
        A emissão de Ofício informando à empresa o resultado da análise.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Em média 5 dia(s) útil(eis)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Agência Nacional de Transportes Terrestres . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Resolução ANTT 4.210/2013
      Contrato de Permissão nº 001/2015


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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