Solicitar modificação de frota de empresa estrangeira para transporte rodoviário internacional de cargas

Solicitar modificação de frota de empresa estrangeira para transporte rodoviário internacional de cargas " Modificação de frota de empresa estrangeira no TRIC"
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  • O que é?

    Compreende a solicitação de inclusão, exclusão ou alteração de dados de veículos da frota de transportador estrangeiro que detenha Licença Complementar, concedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, para realização de transporte rodoviário internacional de cargas.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Transportador estrangeiro habilitado para a prestação de serviço regular de transporte rodoviário internacional de cargas

    Licença Complementar outorgada pela ANTT para prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas entre o país de origem do transportador e o Brasil e vice-versa.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitação

      Etapa destinada ao cadastro de solicitação de modificação da frota de transportador rodoviário internacional de cargas. Nessa etapa deve ser encaminhado o documento de modificação de frota emitido pelo organismo competente estrangeiro.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documento de modificação de frota emitido pelo organismo competente estrangeiro.

      Canais de prestação

        Web : 
        E-mail : 

      cotim@antt.gov.br

        Presencial : 
      Tempo estimado de espera Até 1 hora(s)

      Tempo de duração da etapa

      Até 2 dia(s) útil(eis)
    2. Análise e alteração no Sistema de Controle de Frotas - SCF;

      Análise, alteração de frota no Sistema de Controle de Frotas - SCF,  emissão de comprovante de alteração de frota no Sistema e envio para o requerente. Caso seja verificado alguma inconsistência, o requerente e o Organismo Estrangeiro competente são notificados,

      Canais de prestação

        E-mail : 

      cotim@antt.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Até 2 mês(es)
    3. Recursos, quando for o caso.

      Recursos podem ser feitos a qualquer tempo pelos meios de peticionamento disponíveis.

      Canais de prestação

        E-mail : 

      cotim@antt.gov.br

        Web : 

      Sistema Eletrônico de Informações - SEI: Acesse o site

       

      Tempo de duração da etapa

      Até 2 dia(s) útil(eis)
    4. Aprovação tácita, quando for o caso.

      Aprovação tácita em até 2 (dois) úteis desde que atendidos os requisitos previstos nos Acordos Internacionais e traduzidos na Resolução ANTT 5.840/19.

      Canais de prestação

        E-mail : 

      cotim@antt.gov.br

        Web : 

      Sistema Eletrônico de Informações - SEI: Acesse o site

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      cotim@antt.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Até 2 dia(s) útil(eis)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 2 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Ato púbico com classificação de nível de risco III conforme Resolução ANTT 5.908/20.

    Aprovação tácita em até 2 (dois) úteis, conforme Resolução ANTT 5.908/20, desde que atendidos os requisitos previstos nos Acordos Internacionais e traduzidos na Resolução ANTT 5.840/19.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    COTIM - cotim@antt.gov.br
    Ouvidoria - ouvidoria@antt.gov.br ou telefone 166
    Dúvidas relacionadas às solicitações: (61) 3410-1233


    Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Transportes Terrestres . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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