Solicitar modificação de frota de empresa brasileira para transporte rodoviário internacional de cargas

Compreende a solicitação de inclusão, exclusão ou alteração de dados de veículos da frota de transportador brasileiro que detenha Licença Originária, concedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, para realização de transporte rodoviário internacional de cargas.

Licença Originária vigente para determinado país.

1. Cadastrar solicitação

   A empresa brasileira habilitada ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas que desejar efetuar alterações em sua frota habilitada – inclusão, exclusão ou alteração de dados de veículos - deve enviar requerimento à ANTT, por meio do sistema SEI.

   Canais de prestação

     Web : 

   Site

     Web : 

   Sistema SEI

     Presencial : 

   Sede da ANTT

   Tempo estimado de espera :  Até 1 hora(s)
   
   

     Postal : 

   Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
   End: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF 
   Cep: 70.200-003
   CNPJ: 04.898.488/0001-77

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento padrão conforme modelo disponível no site da ANTT, em Cargas/TRIC. O requerimento deve ser assinado somente por administradores e procuradores cadastrados na ANTT, devidamente identificados por extenso. 

     As instruções estão disponíveis no site da ANTT no link: https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/sistemas-antt-1/tric-1/prestacao-regular-de-transporte-rodoviario-internacional-de-cargas-por-transportador-brasileiro

   Tempo de duração da etapa

   Até 3 dia(s) útil(eis)
2. Acompanhar o processo

   Análise da documentação e emissão de Parecer. Em caso de deferimento, é emitido o Documento Fax que será enviado (por e-mail) para o(s) Organismo(s) estrangeiro(s) competentes bem como para o requerente. No caso de indeferimento, o Parecer é enviado para o requerente.

   Canais de prestação

     Telefone : 

   Ouvidoria - 166

     Web : 

   Site

     E-mail : 

   ouvidoria@antt.gov.br

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documentos e instruções estão disponíveis no site da ANTT, em Cargas/TRIC, no link: https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/sistemas-antt-1/tric-1/prestacao-regular-de-transporte-rodoviario-internacional-de-cargas-por-transportador-brasileiro 

   Tempo de duração da etapa

   Até 3 dia(s) útil(eis)
3. Receber resultado (finalizar)

   Se o pedido for deferido será emitido documento comprobatório (fax). No caso do Portal de Serviços, o transportador deverá acessar a caixa de entrada (“Minhas Solicitações”), buscar o processo e clicar em “Responder” na coluna “O que fazer”. Acessar PDF, salvar ou imprimir e finalizar. 

   Canais de prestação

     E-mail : 

   Se o pedido for realizado pelo SEI e o processo for deferido, as informações do(s) veículo(s) serão inseridas no sistema, será emitido documento comprobatório (fax) e enviado por e-mail para o organismo do país de destino competente e para o requerente. 

     Web : 

   Site

   Tempo de duração da etapa

   Até 3 dia(s) útil(eis)
4. Recurso, quando for o caso.

   Recursos podem ser feitos a qualquer tempo pelos meios de peticionamento disponíveis.

   Canais de prestação

     E-mail : 

   ctric@antt.gov.br

   Tempo de duração da etapa

   Até 3 dia(s) útil(eis)
5. Aprovação tácita, quando for o caso.

   Aprovação tácita em até 3 (dois) dias úteis, conforme Portaria ANTT 6/2024, desde que atendidos os requisitos previstos nos Acordos Internacionais, traduzidos na Resolução ANTT 6.038/2024.

   Canais de prestação

     E-mail : 

   ctric@antt.gov.br

   Tempo de duração da etapa

   Até 3 dia(s) útil(eis)