Solicitar Migração do Serviço de OC ou OT para FM " Solicitar" , " Migração" , " OC ou OT para FM"

Iniciar

Sem Avaliação

Iniciar

Última Modificação: 08/10/2025

O que é?

Este serviço refere-se ao processo de migração de estações de rádio operando em Ondas Curtas (OC) ou Ondas Tropicais (OT) para a faixa de Frequência Modulada (FM). A migração visa modernizar a radiodifusão, melhorar a qualidade de transmissão e atingir um público mais amplo.
Quem pode utilizar este serviço?

Entidades operadoras de serviços de radiodifusão em Ondas Curtas ou Ondas Tropicais que desejam migrar para a faixa de FM.

É necessário estar licenciada e sem bloqueio por débitos referentes a receitas vinculadas à execução de serviços de radiodifusão.
Etapas para a realização deste serviço
1. Solicitar a Migração
  O primeiro passo é encaminhar um requerimento ao Ministério das Comunicações (MCom), solicitando a migração do serviço de rádio OC/OT para FM, acompanhado da documentação pertinente.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse aqui.
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Em caso de dúvidas, as entidades podem entrar em contato com o Espaço do Radiodifusor pelo telefone (61) 2027-6397.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Requerimento de adaptação de outorga, clique AQUI para fazer Download da versão em PDF ou a versão editável, clicando AQUI (docx).
  - Estatuto ou contrato social da entidade e suas alterações ou sua consolidação;
  - Ato de nomeação ou eleição dos atuais dirigentes
  - Certidões negativas, ou positivas com efeito de negativas, da Fazenda Federal e referente ao Fundo de Fiscalização - Fistel
  - Prova da condição de brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos dos dirigentes e sócios da pessoa jurídica
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
2. Analisar Requerimento pelo MCom
  O MCom analisará o requerimento em termos de conformidade com a legislação vigente e viabilidade técnica.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  O processo poderá ser acompanhado por meio do acesso externo ao SEI - MCom, clique aqui e acompanhe.
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Em caso de dúvidas ou erros, entrar em contato com o Espaço do Radiodifusor pelo telefone (61) 2027-6397.
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda

Informações adicionais ao tempo estimado

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Em caso de dúvidas, as entidades podem entrar em contato com o Espaço do Radiodifusor pelo telefone (61) 2027-6397.

Este é um serviço do(a) Ministério das Comunicações . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
- Decreto nº 10.664/2021: Alterações no processo de migração;
- Decreto nº 12.629/2021: Alterações no processo de adaptação de outorga;
- Decreto nº 8.139/2013 Regulamenta a migração de rádios AM para FM;
- Decreto n. 2.615/1998 Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária;
- Decreto n. 10.405/2020: Altera regulamentos de radiodifusão e licenciamento de estações
- Portaria Consolidada GM/MCOM 1 - de 02/06/2023 Consolidação de normas ministeriais de radiodifusão;
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Bronze Prata Ouro

Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.

Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais

Ouvidoria

Tags: SolicitarMigraçãoOC ou OT para FM

Comunicações e Transparência Pública

SERVIÇOS RECOMENDADOS PARA VOCÊ