O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas - IAE-PI consiste no repasse de recurso a estabelecimentos de saúde de média e alta complexidade que integram a rede de referência para a população indígena da circunscrição do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) responsável pela habilitação do estabelecimento de saúde, com o objetivo de qualificar o atendimento, acolhendo de forma diferenciada e realizando adaptações que considerem suas especificidades e necessidades.
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Quem pode utilizar este serviço?
Gestor do SUS
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Etapas para a realização deste serviço
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Analisar a compatibilidade dos documentos
O Dsei/Sesai/MS fará a análise da compatibilidade dos documentos e, em caso de aprovação, os remeterá ao órgão central da Sesai/MS, por meio do Sistema SEI, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da apresentação do pedido.
Canais de prestação
E-mail :coair.sesai@saude.gov.br
Tempo de duração da etapa
Até 15 dia(s) corrido(s) -
Enviar os documentos
Recebidos os documentos, o órgão central da Sesai/MS fará a homologação do processo de habilitação, mediante parecer técnico prévio do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena (Dapsi).
Canais de prestação
E-mail :coair.sesai@saude.gov.br
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Aguardar parecer
Havendo parecer técnico favorável, o processo será encaminhado à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), do Ministério da Saúde, no prazo de 30 (dias) a partir da data de recebimento da documentação.
Canais de prestação
E-mail :coair.sesai@saude.gov.br
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Aguardar análise de viabilidade orçamentária
Por sua vez, a Saes realizará a análise da viabilidade orçamentária e financeira do pedido de habilitação do estabelecimento de saúde.
Canais de prestação
E-mail :coair.sesai@saude.gov.br
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Aguardar a publicação da portaria
Por fim, a publicação de Portaria do Ministro de Estado da Saúde, autorizando o repasse do recurso ao estabelecimento habilitado.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Analisar a compatibilidade dos documentos
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatocoair.sesai@saude.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço