O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Habilitar Assistência no Tratamento da Lipodistrofia e Lipoatrofia Facial do portador de HIV/AIDS
Tipos de habilitação
11.03- Tratamento da Lipoatrofia Facial do Portador de HIV/AIDS
11.04- Tratamento da Lipodistrofia do Portador de HIV/AIDS -
Quem pode utilizar este serviço?
Secretarias estaduais e municipais de saúde
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar habilitação
A Secretaria Estadual de Saúde interessada deve solicitar a habilitação do estabelecimento por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), preenchendo a solicitação e anexando a documentação exigida.
Canais de prestação
Web :Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS).
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Ofício do gestor solicitando a habilitação;
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CIB aprovando a habilitação pleiteada (não pode ser CIB ad referendum);
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Cálculo do impacto financeiro;
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Formulário de Vistoria do Gestor;
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Declaração do estabelecimento que comprove a capacidade de realizar atendimento para o tratamento da lipodistrofia e lipoatrofia facial do portador de HIV/AIDS;
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Alvará de Funcionamento e da Vigilância Sanitária.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Fornecer informações adicionais
Caso solicitado pelos analistas, fornecer documentos e informações adicionais necessários à análise da solicitação por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS).
Canais de prestação
Web :Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS).
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Receber resultado
Acompanhar o resultado da análise da solicitação. A habilitação, quando aprovada, será publicada em portaria específica.
Canais de prestação
Web :Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) e Diário Oficial da União.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Solicitar habilitação
-
Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoE-mail: cgae@saude.gov.br
Telefone: (61) 3315-6176
Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço