Solicitar exclusão do encargo de Responsável Técnico no RNTRC
Solicitar
Última Modificação: 31/07/2019
Solicitar exclusão do encargo de Responsável Técnico no RNTRC
  • O que é?

    Em atendimento à lei 11.442/2007, é obrigatória a inscrição de todos os transportadores rodoviários de cargas no registro nacional de transportadores rodoviários de cargas – RNTRC. Faz parte dos dados cadastrais a identificação do responsável técnico em transporte para as empresas e cooperativas de transporte de cargas.ão.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Cidadãos e empresas que prestam o serviço de transporte rodoviário de cargas

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar exclusão

      Solicitação via correios do desligamento da função de responsável técnico.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Carteira de identidade

      • Carteira de trabalho

      • CPF

      Canais de prestação

        Postal : 

      Agência Nacional de Transportes Terrestres - Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, Lote 10, Trecho 3, Projeto Orla Polo 8, Bloco A, Térreo - Brasília / DF - CEP: 70.200-003

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber ofício de desligamento

      O usuário recebe um ofício da antt/suroc/gerar/cotrc informando do desligamento da função de responsável tecnico de uma dada empresa ou cooperativa de transporte rodoviário de cargas.

      Canais de prestação

        Postal : 

      Endereço informado na solicitação inicial.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 2 e 7 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Agência Nacional de Transportes Terrestres . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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