Solicitar documentos relativos ao transporte rodoviário internacional de cargas

Solicitar documentos relativos ao transporte rodoviário internacional de cargas " plena vigência" , " modelo A"
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O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?

    Compreende a solicitação de plena vigência ou relação de veículos (Modelo A) da frota de transportador brasileiro que detenha Licença Originária, concedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, para a prestação regular de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas para determinado país.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Transportadores que detenham Licença Originária

    Transportadores que detenham Licença Originária vigente outorgada pela ANTT nos termos dos Acordo Internacionais.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitação

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Procuração do representante legal

      Para solicitação de modelo A
      • Comprovante de pagamento de emolumento. Não são aceitos comprovantes de agendamento.
        Obs.: O pagamento deve ser realizado no Banco do Brasil, utilizando Guia de Recolhimento da União – GRU Simples, a ser emitida no endereço eletrônico da ANTT na internet, com a utilização dos seguintes dados:

      • Unidade favorecida: 393001/39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres
        Código de recolhimento: 28830-6
        Número de referência: 105
        Nome do contribuinte: Informar o nome do recolhedor, pessoa física ou jurídica.
        CPF ou CNPJ: informar o CPF ou CNPJ do recolhedor, conforme o caso.
        Valor total: R$ 51,65.

         

        Para gerar a GRU clique aqui

      Custos

      • Emolumentos para emissão de Modelo A   R$ 51,65

      Canais de prestação

        Web : 
        Postal : 
        Presencial : 
      Tempo estimado de espera Até 1 hora(s)

      Tempo de duração da etapa

      Até 2 dia(s) útil(eis)
    2. Análise e emissão de documentos

      Análise dos documentos e emissão de Parecer. Se deferido, o documento solicitado é emitido e enviado para o(s) Organismo(s) estrangeiro(s) competente(s) bem como para o requerente. Em caso de indeferimento, o Parecer é enviado para o requerente.

      Canais de prestação

        E-mail : 

      cotim@antt.gov.br

        Web : 

      Sistema Eletrônico de Informações - SEI: Acesse o site

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Recursos, quando for o caso.

      Recursos podem ser feitos a qualquer tempo pelos meios de peticionamento disponíveis.

      Canais de prestação

        E-mail : 

      cotim@antt.gov.br

        Web : 

      Sistema Eletrônico de Informações - SEI: Acesse o site

      Tempo de duração da etapa

      Até 2 dia(s) útil(eis)
    4. Aprovação tácita, quando for o caso.

      Aprovação tácita em até 2 (dois) úteis desde que atendidos os requisitos previstos nos Acordos Internacionais e traduzidos na Resolução ANTT 5.840/19.

      Canais de prestação

        E-mail : 

      cotim@antt;gov.br

        Web : 

      Sistema Eletrônico de Informações - SEI: Acesse o site

      Tempo de duração da etapa

      Até 2 dia(s) útil(eis)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 2 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Aprovação tácita em até 2 (dois) úteis, conforme Resolução ANTT 5.908/20, desde que atendidos os requisitos previstos nos Acordos Internacionais, traduzidos na Resolução ANTT 5.840/19.

    Ato púbico com classificação de nível de risco III conforme Resolução ANTT 5.908/20.


    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    COTIM - cotim@antt.gov.br
    Ouvidoria - ouvidoria@antt.gov.br ou telefone 166
    Dúvidas relacionadas às solicitações: (61) 3410-1215


    Este é um serviço do Agência Nacional de Transportes Terrestres . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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