Solicitar doação de bens móveis inservíveis

O serviço de Doação de Bens Inservíveis é um procedimento realizado pelo Ibama para destinar, de forma responsável e transparente, bens móveis e materiais que já cumpriram sua vida útil e não têm mais utilidade para o Instituto, mas que ainda podem ser aproveitados por outras instituições. Em vez de serem descartados, eles são doados para fortalecer o trabalho de organizações que beneficiam a comunidade e o meio ambiente.

Esses bens — como móveis, equipamentos e materiais diversos — são doados a organizações e instituições que desenvolvem atividades sociais, educacionais, ambientais ou comunitárias, contribuindo para o reaproveitamento e o uso consciente dos recursos públicos.

1. Etapa 1 - Solicitar a doação de bens
   • Acessar a plataforma Doações gov.br com o login gov.br
   • Consultar aos Bens Disponíveis
   • Identificar os itens de interesse 
   • Manifestar seu interesse, seguindo as orientações indicadas na própria plataforma.

   Canais de prestação

     Web : 

   Pelo portal Doações gov.br

   Por processo eletrônico, via SEI/Ibama, quando aplicável

     Presencial : 

   Unidades de protocolo do Ibama Sede e Superintendências Estaduais, mediante Ofício ou documento formal, durante o horário de expediente administrativo.

   Tempo estimado de espera :  Até 15 minuto(s)
   
   

     E-mail : 

   Por e-mail sepat.sede@ibama.gov.br ao setor de patrimônio

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • • Pedido formal por escrito, informando o interesse em receber a doação e descrevendo a finalidade de uso dos bens pretendidos
     • Habilitação no sistema Doações gov.br
     • Estatuto Social atualizado
     • CNPJ ativo
     • Comprovante de regularidade cadastral emitido por órgão público competente
   • • Ata de eleição ou de nomeação da atual diretoria
     • Documento de identidade e CPF do representante legal
     • Procuração, quando o pedido for feito por procurador constituído

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Etapa 2 - Aguardar a análise e a seleção

   Após a manifestação, o doador realizará a análise das solicitações recebidas.

   A escolha poderá seguir a ordem cronológica de interesse ou considerar critérios específicos definidos pelo doador, cuja justificativa poderá ser registrada na plataforma, quando aplicável.

   Canais de prestação

     Web : 

   Portal Doações gov.br

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • • Os entes federativos — União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nessa ordem — têm prioridade sobre as entidades públicas e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) nos critérios de seleção para recebimento de doações.
     • Não há atendimento prioritário para nenhuma Organizações da Sociedade Civil (OSCs). As entidades são escolhidas após uma análise que verifica se elas atendem aos critérios legais e sociais estabelecidos.
   • • Os bens doados não podem ser repassados ou vendidos pela entidade que os recebeu. Eles devem ser usados para a finalidade social ou pública para a qual foram doados.
     • Infelizmente, particulares (pessoa física em geral) não podem solicitar itens para uso pessoal. O foco é o fortalecimento de ações coletivas e institucionais.
   • • Isso não é uma venda. É uma doação, sem custo para a instituição beneficiada, seguindo rigorosamente as leis que regulamentam os bens públicos. No entanto, eventuais custos com transporte e retirada dos bens são de sua responsabilidade.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Etapa 3 - Acompanhar o processo

   É fundamental acompanhar o andamento da solicitação pelo sistema Doações gov.br.

   Caso o bem tenha origem no Ibama, a unidade responsável entrará em contato com o interessado para tratar das etapas seguintes e das formalidades necessárias.

   Canais de prestação

     Web : 

   Portal Doações gov.br

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Etapa 4 - Formalizar a doação

   Com a aprovação e a confirmação da doação, as partes envolvidas deverão realizar as providências administrativas e logísticas para formalização do processo, incluindo o transporte e a assinatura do termo de doação.

   Canais de prestação

     Web : 

   Portal Doações gov.br

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
5. Etapa 5 – Entregar e retirar os bens

   A retirada e o transporte dos bens são de responsabilidade do ganhador, que deve observar o prazo estabelecido para a retirada, conforme indicado pelo doador.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Local indicado pelo doador

   Tempo estimado de espera :  Até 15 minuto(s)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda