Solicitar dispensa de habilitação de pessoa jurídica para operar no Siscomex

Solicite o credenciamento, na condição de pessoa jurídica dispensada de habilitação, para realizar diversas operações no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

Faça esse credenciamento para que a empresa possa declarar mercadorias no comércio exterior, registrar declarações, acompanhar processos aduaneiros e consultar informações sobre importação, exportação e outras atividades.

O Siscomex é o sistema que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior no Brasil, centralizando informações e procedimentos sobre importações e exportações.

4 - Outros declarantes que realizem apenas operações simples, como:

a. operações que não exigem registro nos sistemas de comércio exterior

b. operações com declaração simplificada;

c. operações feitas pelos Correios ou por transporte expresso internacional.

Observações:

A dispensa de habilitação não vale para os intervenientes quando importarem, exportarem ou internarem mercadorias da Zona Franca de Manaus (ZFM) em nome próprio.

Os declarantes dos grupos 1, 2 e 4b podem solicitar à Receita Federal o credenciamento ou descredenciamento de cadastradores por meio de processo digital.

1. Solicitar credenciamento

   1. Acesse o canal abaixo.

   2. Vá em Solicitar serviço via processo digital.

   3. Escolha a área de concentração Assuntos Aduaneiros.

   4. Selecione o serviço Acesso a Sistemas Aduaneiros – Dispensados de Habilitação.

   6. A seguir, junte (inclua) os documentos necessários, em arquivos separados e classificados por tipo. Documentos sem relação com o serviço ou com requerentes serão rejeitados.

   Canais de prestação

     Web : 

   Processo digital

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento de Credenciamento no Siscomex/Mercante, assinado pelo responsável ou por procurador autorizado.

   • Documento de identificação de quem assinou o requerimento.

   • Procuração e documentos de identificação do procurador e do requerente, se houver.

   • Nome completo e CPF de cada pessoa a ser credenciada ou descredenciada.

   • Documentos que comprovem que cada pessoa atende aos requisitos da função.

   Importante

   • Em casos de fusão, cisão ou incorporação, a empresa sucessora pode solicitar o credenciamento de representante em nome da empresa sucedida.

   Atualização de dados

   • Requerimento para atualização de usuário 

   Observação

   • O acesso pela conta gov.br dispensa a juntada de documentos de identificação, assim como o uso de procuração digital dispensa a apresentação de outra forma de procuração.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Acompanhar resultado do processo

   Você vai receber a resposta por meio de um despacho no processo.

   Para consultar esse despacho:

   1. Acesse o canal abaixo.

   2. Vá em Processos em que sou o Interessado Principal.

   3. Lá você poderá ver os documentos do seu processo.

   Você também será avisado pela caixa postal. Em algumas situações o processo é arquivado após a decisão. Neste caso, você encontrará o processo na aba "Inativos".

   Canais de prestação

     Web : 

   Processo digital

     Aplicativo móvel : 

   Apple | Android 

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato