O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
-
O que é?
Agendamento de atendimentos individualizados realizados por técnicos do Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) a empresas que apresentem dúvidas referentes a casos concretos relacionados às competências do Departamento, com posterior avaliação desses atendimentos pelas pessoas usuárias.
Os despachos de operações de comércio exterior são realizados às quartas-feiras, das 9h às 12h e das 14h às 17h, com duração aproximada de 30 minutos. O objetivo dos despachos é tratar de assuntos de competência do DECEX, relacionados a casos concretos de operações de importação, exportação e drawback. A solicitação de atendimento deve ser enviada até a quarta-feira da semana anterior à data pretendida, e a resposta será dada até a sexta-feira que antecede esta data.
-
Quem pode utilizar este serviço?
Operadores(as) de comércio exterior.
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Preencher formulário de solicitação
Para solicitar o despacho de comércio exterior, a pessoa usuária deverá preencher o formulário e anexar instrumento de representação – procuração, contrato ou estatuto social (sem o qual não será permitida a sua participação). Ao final do preenchimento, a pessoa usuária deverá clicar no botão de envio da solicitação.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Instrumento de representação dos(as) representantes da empresa.
Tempo de duração da etapa
Até 15 minuto(s) -
-
Analisar solicitação
A análise do mérito do pleito pelo(a) Analista/ME, que irá deferir, indeferir ou devolver para correção. Caso a solicitação seja deferida, a pessoa usuária (cidadão/ã) deverá seguir para a próxima etapa.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Até 3 dia(s) útil(eis) -
Agendar atendimento
A pessoa usuária (cidadão/ã) deverá acessar o Portal de Serviços e escolher a opção “Minhas Solicitações”. Em seguida, deverá consultar um calendário prévio, que será apresentado, e escolher dia e horário para agendar o atendimento no Órgão, podendo acompanhar o andamento de sua demanda no próprio Portal.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Até 4 dia(s) útil(eis) -
Comparecer ao órgão para atendimento
No início do despacho deverá ser apresentado o instrumento de representação, prosseguindo-se à análise do caso concreto. Após o atendimento presencial, a pessoa usuária deverá acessar novamente o formulário e preencher a pesquisa de satisfação, finalizando o serviço.
Canais de prestação
Web :Será realizada reunião, via Microsoft Teams, após envio de confirmação do Setor ao e-mail do(a) solicitante.
Presencial :Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX)
Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 3º andar, Sala 306
CEP 70.053.900
Obs: no caso do tema drawback, o atendimento será oferecido apenas de forma virtual.
Tempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
Tempo de duração da etapa
Até 7 dia(s) corrido(s)
-
Preencher formulário de solicitação
-
Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 7 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTelefone: (61) 2027-7132 / 2027-7231
E-mail: decex.gabinete@mdic.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoA pessoa usuária deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoA pessoa usuária do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e as pessoas obesas, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
Ainda não tem uma conta? Saiba mais
Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço