Solicitar despachos de operações de comércio exterior.
Solicitar
Última Modificação: 04/09/2019
  • O que é?






    Agendamento de atendimentos individualizados realizados por técnicos da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT) a empresas que apresentem dúvidas referentes a casos concretos relacionados às competências da Subsecretaria, com posterior avaliação desses atendimentos pelos usuários.




    Os despachos de operações de comércio exterior são realizados todas as quartas-feiras, de 9 às 12 h e de 14 às 17 h, com duração aproximada de 30 minutos. O objetivo dos despachos é tratar de assuntos de competência da SUEXT, relacionados a casos concretos de operações de importação, exportação e drawback. A solicitação de atendimento deve ser enviada até a quarta-feira da semana anterior à data pretendida, e a resposta será dada até a sexta-feira que antecede esta data.


    As datas de atendimento são alternadas: uma semana para assuntos relacionados a operações de exportação e drawback, e, na semana seguinte, assuntos relativos a operações de importação.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Operadores de comércio exterior

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Preencher formulário de solicitação

      Para solicitar o despacho de comércio exterior, o usuário deverá preencher o formulário e anexar instrumento de representação – procuração, contrato ou estatuto social (sem o qual não será permitida a sua participação). Ao final do preenchimento, o usuário deverá clicar no botão de envio da solicitação.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Instrumento de representação dos representantes da empresa.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Analisar solicitação

      A análise do mérito do pleito pelo Analista/ME, que irá deferir, indeferir ou devolver para correção. Caso a solicitação seja deferida, o usuário (cidadão) deverá seguir para a próxima etapa.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Agendar atendimento

      O usuário (cidadão) deverá acessar o Portal de Serviços e escolher a opção “Minhas Solicitações”. Em seguida, deverá consultar um calendário prévio que será apresentado e escolher dia e horário para agendar o atendimento no Órgão, podendo acompanhar o status de sua demanda no próprio Portal.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    4. Comparecer ao órgão para atendimento

      No início do despacho deverá ser apresentado o instrumento de representação, prosseguindo-se à análise do caso concreto. Após o atendimento presencial, o usuário deverá acessar novamente o formulário e preencher a pesquisa de satisfação, finalizando o serviço.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Ministério da Economia (ME)

      Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT)

      Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", 4º andar, Sala 407
      CEP 70.053.900

      Tempo estimado de espera Até 1 hora(s)

      Tempo de duração da etapa

      Até 7 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Em média 7 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
    Telefone: (61) 2027-7563

    Este é um serviço do Ministério da Economia . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Serviço do Ministério da Economia (ME) que atende ao Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017.


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:





     

      • Urbanidade;

     

      • Respeito;

     

      • Acessibilidade;

     

      • Cortesia;

     

      • Presunção da boa-fé do usuário;

     

      • Igualdade;

     

      • Eficiência;

     

      • Segurança; e

     

      • Ética.

     


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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