O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Por este serviço, o cidadão que trabalhou para os Bolsões das Secas do DNOCS no Ceará, no período de 1982 a 1984 (ou outra pessoa que o represente), pode solicitar declaração de trabalho com fins a contar tempo em sua aposentadoria.
Os Bolsões das Secas no Ceará estão relacionados a serviços realizados apenas nos seguintes municípios:
- Acarau/Coreau;
- Apuiares;
- Aracati;
- Aratuba;
- Baturite;
- Caucaia;
- General Sampaio;
- Granja;
- Guaramiranga;
- Itapaje;
- Jaguaruana;
- Maranguape;
- Marco;
- Martinopole;
- Massapê;
- Mulungu/Moraujo;
- Nova Russas;
- Pacoti;
- Pacuja;
- Palmacia;
- Paracuru;
- Paramoti;
- Pentecoste;
- Redenção;
- São Gonçalo do Amarante;
- São Luis do Curu;
- Trairi;
- Uruburetama;
- Uruoca.
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Quem pode utilizar este serviço?
Cidadão que trabalhou no Bolsão das Secas do DNOCS no estado do Ceará ou seu representante legal (por exemplo, procurador ou viúva)
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar o serviço
O cidadão ou seu representante solicitará a realização do serviço, com o fornecimento das informações e documentação necessária para isso.
Informar no formulário de solicitação os dados do solicitante, os dados do trabalhador, informações do Município e local de trabalho com detalhes, se possível, nome do feitor.
Canais de prestação
Web :Através do Portal, acesse aqui
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Anexar os seguintes documentos: RG, Certidão de Casamento ou Nascimento, CPF, comprovante de endereço, certidão de óbito se trabalhador falecido, todos para comprovação do nome e assinatura. Caso o solicitante não seja o trabalhador, se procurador, acrescentar procuração ou procuração pública sendo o trabalhador não alfabetizado, se a viúva, anexar, obrigatoriamente, certidão de casamento.
Tempo de duração da etapa
Em média 15 minuto(s) -
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Acompanhar análise sobre a declaração de trabalho
Caso as informações do cidadão informado como trabalhador do Bolsão das Secas concordem com os registros na base de dados do DNOCS, o solicitante receberá a declaração de trabalho. Caso contrário, receberá a comunicação negativa devidamente motivada ao caso.
Canais de prestação
Web :Acompanhe por "Minhas solicitações"
Tempo de duração da etapa
Em média 25 dia(s) útil(eis) -
Receber resposta
O atendente responderá ao solicitante com a resposta do pleito (Deferimento e Indeferimento) e poderá acessar o anexo da solicitação.
Após acessar o link e fazer o login, o cidadão deverá clicar em ver, na frente do número do processo da solicitação realizada, para acessar a decisão do órgão e o anexo relativo, estará
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Solicitar o serviço
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 10 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoA pesquisa é realizada em arquivo físico e em certas condições a pesquisa pode demorar mais que o esperado.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Departamento Nacional de Obras Contra as Secas . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
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Portaria DNOCS/DG/GAB nº 43/17 (Regimento Interno), Art. 65.
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Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- Nome completo; CPF; e-mail; telefone; endereço; dados constantes dos documentos anexados pelo requerente
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Não há coleta intencional de dados sensíveis. Eventuais dados constantes de documentos anexados pelo usuário.
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisConforme tabela de temporalidade documental do DNOCS, legislação arquivística e guarda necessária ao processo administrativo.
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
- Execução de políticas públicas
- Alguma espécie de estudo realizado por órgão de pesquisa
Finalidade do tratamentoIdentificação do solicitante para a prestação do serviço e controle da execução e da entrega pelo DNOCS
Previsão legal do tratamentoLGPD art. 7º, II e III (cumprimento de obrigação legal e execução de políticas públicas); Lei nº 9.784/1999; Lei nº 12.527/2011, quando aplicável.
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesPlataforma gov.br, órgãos de controle, instituições financeiras e demais órgãos públicos quando necessário à execução do serviço ou por obrigação legal.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisBrasil – DNOCS, Ministério da Gestão e da Inovação (gov.br) e demais órgãos públicos envolvidos na prestação do serviço.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://sei.dnocs.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=2295958&id_orgao_publicacao=0
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço