O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
ESSE SERVIÇO SE ENCERRARÁ EM 07/06/2024 ÀS 18H00
Emissão dos Comprovantes de Rendimentos para fins de Declaração de Imposto de Renda de aposentados, militares reformados ou da reserva, pensionistas e anistiados políticos atendidos pelo DECIPEX.
Este canal é destinado, exclusivamente, à protocolização de documentos destinados ao Decipex, que está vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), bem como para os aposentados e pensionistas oriundos dos seguintes órgãos:
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Ministérios da Fazenda (MF);
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Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC);
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Planejamento e Orçamento (MPO);
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Ministério do Trabalho.
Para solicitar documentos de vínculos com outros órgãos/Ministérios, favor verificar o canal adequado e o respectivo destinatário.
Para que sua solicitação seja encaminhada corretamente, favor atentar-se para a seleção da opção adequada no momento da protocolização.
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Quem pode utilizar este serviço?
- Aposentados, pensionistas ou anistiados políticos civis;
- Parentes de aposentados/ ex-servidores/ anistiados falecidos.
Se o solicitante for o próprio aposentado, pensionista ou anistiado político
a) Cópia de Documento de Identificação oficial com foto e CPF do solicitante.
Se procurador/curador
a) Documentos exigidos no item 1;
b) Cópia de Documento de Identificação oficial com foto e CPF do procurador;
c) Procuração/curatela ou autorização expressa do interessado para acesso a dados financeiros. -
Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar Comprovante de Rendimentos para fins de Imposto de Renda
A Emissão do comprovante de rendimentos para declaração de imposto de renda de pessoa física (IRPF).
Canais de prestação
Telefone :0800-9789004
o aplicativo Sou GOV pode ser baixado na Play Store e na Apple Store para IphoneDocumentação
Documentação em comum para todos os casos-
Se o solicitante for o próprio aposentado, pensionista ou anistiado político:a) Cópia de Documento de Identificação oficial com foto e CPF do solicitante.
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Se procurador/curador:
a) Documentos exigidos no item 1;
b) Cópia de Documento de Identificação oficial com foto e CPF do procurador;c) Procuração/curatela ou autorização expressa do interessado para acesso a dados financeiros.
Tempo de duração da etapa
Até 5 dia(s) útil(eis) -
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Solicitar Comprovante de Rendimentos para fins de Imposto de Renda
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoCentral de Atendimento - Decipex 0800.978.9004
Este é um serviço do(a) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço