Solicitar Certidão CEBAS-Educação

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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?

    Consiste na emissão de Certidão referente à Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de educação (CEBAS).

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Qualquer cidadão pode requerer Certidão.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requisitar certidão

      Requerimento de certidão;

      Indexação de documentos;

      Indicação do CNPJ da matriz e e-mail para disponibilização da certidão.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Para atendimento a esta solicitação, é necessário informar os dados abaixo:

        Dados:

        • Informar o CNPJ da Matriz; e
        • Indicação do e-mail para encaminhamento da Certidão.

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Em caso de inconsistência sistêmica, sugerimos que tente mais tarde ou entre em contato com o MEC por meio do telefone (61) 2022-8199 ou no link https://faleconosco-mec-cube.call.inf.br/tipos-solicitacao/29666 e relate a dificuldade enfrentada.

      Tempo de duração da etapa

      Entre 5 e 20 dia(s) útil(eis)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Entrar em Contato pelo telefone 0800 61 61 61.


    Este é um serviço do Ministério da Educação . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 e suas alterações.


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    Não se aplica.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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