Obter o benefícios do Programa Bolsa Atleta Você também pode conhecer este serviço como: Bolsa Atleta
Solicitar
Última Modificação: 21/05/2020
  • O que é?

    Programa Bolsa Atleta é uma ação da Secretaria Especial do Esporte, do Ministério da Cidadania, que tem como objetivo garantir condições mínimas de preparação esportiva aos atletas brasileiros. Trata-se de um apoio direto ao atleta, sem intermediários.
    Para ser contemplado o atleta precisa atender aos critérios estabelecidos na legislação vigente e aos requisitos elencados nos Editais publicados anualmente.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    São elegíveis, prioritariamente, atletas de alto rendimento praticantes de esportes que compõem os programas dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Paraolímpicos. Em seguida, o benefício se destina aos atletas das modalidades chamadas não olímpicas. Os pré-requisitos mudam de acordo com a categoria de bolsa.

     

    Os atletas interessados em concorrer a bolsa devem verificar se atendem a todos os pré-requisitos determinados em Lei para a sua categoria de Bolsa-Atleta.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Inscrever-se e enviar documentação

      Inscrição on-line e envio da documentação pertinente.
      Indicação e envio da documentação pertinente (Categoria Atleta Pódio).

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Cadastro de Pessoa Física
        Carteira de identidade
        Plano Esportivo Anual (contendo informações sobre o treinamento, objetivo, meta cronograma de competição, registro de participação em eventos e títulos)
        Atestado Médico (Exclusivo Categoria Atleta Pódio)
        Declaração emitida pela Entidade Nacional de Administração Esportiva.
        Declaração emitida pela Entidade de Prática Esportiva

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Enviar termo de adesão

      Envio do Termo de Adesão, se contemplado.

       

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Prestar contas

      A prestação de contas atesta que o atleta se manteve em plena atividade esportiva durante o período de recebimento da Bolsa e que o atleta participou de competição oficial nesse período.

       

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Declaração emitida pela Entidade de Prática Esportiva - Clube
        Declaração emitida pela Entidade Nacional de Administração Esportiva - Confederação

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Conforme prazos estabelecidos em Edital do ano vigente. 


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Visite a página do Programa Bolsa Atleta (http://www2.esporte.gov.br/snear/bolsaAtleta/).

    Endereço:
    Secretaria Especial do Esporte
    Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento
    Programa Bolsa Atleta
    Setor de Industrias Gráficas (SIG), Quadra 4 – lote 83
    Centro Empresarial Capital Financial Center | Sala 302


    Este é um serviço do Ministério da Cidadania . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Decreto 5.342 de 2005 https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2005-01-14;5342
      Portaria nº 164 de 2011 http://www2.esporte.gov.br/arquivos/snear/bolsaAtleta/atletaPodio/PORTARIA16402032018.pdf
      Lei 10.891 de 2004 https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-07-09;10891
      Portaria nº 67 de 2013 http://www2.esporte.gov.br/arquivos/snear/bolsaAtleta/atletaPodio/PORTARIAN67DE4DEABRILDE201


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


Esta informação foi útil para você?