O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O Programa Bolsa Atleta é uma ação da Secretaria Nacional de Excelência Esportiva do Ministério do Esporte que oferece apoio financeiro direto a atletas brasileiros, sem intermediários. O benefício destina-se aos atletas que atendam aos critérios estabelecidos na legislação vigente e aos requisitos definidos nos editais publicados anualmente, contribuindo para sua preparação esportiva e participação em competições nacionais e internacionais.
Ao final do processo, os atletas contemplados recebem o benefício financeiro correspondente à categoria para a qual foram selecionados, conforme as regras e condições do Programa Bolsa Atleta.
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Quem pode utilizar este serviço?
Atletas brasileiros de alto rendimento, prioritariamente de modalidades que compõem os programas dos Jogos Olímpicos, Jogos Paralímpicos e Jogos Surdolímpicos, que atendam aos critérios estabelecidos na legislação vigente e no edital anual do Programa Bolsa Atleta.
Ter no mínimo 14 anos de idade;
Estar vinculado(a) a entidade de prática esportiva (clube);
Possuir filiação regular junto à federação estadual e à confederação nacional da modalidade;
Ter participado de competição oficial reconhecida pela entidade nacional de administração do esporte da modalidade, correspondente ao principal evento da temporada nacional ou integrante do ranking nacional da modalidade;
Ter obtido colocação entre o 1º e o 3º lugar na competição válida para a categoria pleiteada;
Apresentar desempenho de destaque em modalidades coletivas, conforme os critérios estabelecidos no edital vigente;
Cumprir os demais critérios previstos na legislação e no edital anual do Programa Bolsa Atleta.
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Etapas para a realização deste serviço
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Inscrever-se e enviar documentação
Realizar a inscrição no sistema e enviar a documentação exigida para a categoria pleiteada.
Na categoria Atleta Pódio, após a aprovação da indicação pela organização nacional (confederação/comitê) da modalidade, realizar a inscrição no sistema Bolsa Atleta e encaminhar a documentação específica.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH);
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Declaração emitida pela Organização Nacional de Administração e Regulação do Esporte (confederação, comitê ou correlatos);
Declaração emitida pela Entidade de Prática Esportiva (clube, associação ou correlatos);
Declaração da instituição de ensino, quando aplicável;
Atestado Médico (Categoria Atleta Pódio e em caso de atletas gestantes);
Demais documentos exigidos no edital vigente.
Tempo de duração da etapa
Entre 15 e 20 dia(s) corrido(s) -
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Enviar termo de adesão
Caso contemplado, preencher, assinar e enviar o Termo de Adesão no Sistema Bolsa Atleta para formalizar a concessão do benefício.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Até 30 dia(s) corrido(s) -
Prestar contas
Anexar, por meio do Sistema Bolsa Atleta, as declarações que comprovem a manutenção da atividade esportiva e a participação em competições oficiais promovidas pela organização nacional durante o período de recebimento do benefício.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelCaso o sistema esteja indisponível, utilize o canal Fale Conosco do Ministério do Esporte para registrar a ocorrência e obter orientações sobre a continuidade do serviço.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Declaração emitida pela Entidade de Prática Esportiva - Clube
Declaração emitida pela Entidade Nacional de Administração Esportiva - Confederação
Tempo de duração da etapa
Até 30 dia(s) corrido(s) -
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Inscrever-se e enviar documentação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimadoConforme prazos estabelecidos em Edital do ano vigente.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoEm caso de dúvidas sobre o Programa Bolsa Atleta, utilize os canais de atendimento do Ministério do Esporte disponíveis no Fale Conosco ou o atendimento presencial no endereço:
Ministério do Esporte
Secretária Nacional de Excelência Esportiva
Programa Bolsa Atleta
Edifício Montes - EQSW 301/302, Lote nº 1 - Térreo - Sudoeste/DF
CEP: 70.673-150
Brasília - DF
Este é um serviço do(a) Ministério do Esporte . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO(A) usuário(a) deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO(A) usuário(a) do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os(as) idosos(as) com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os(as) obesos(as) conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- CPF
- Nome
- Data de nascimento
- Idade
- Sexo
- Raça
- Naturalidade
- Escolaridade
- PCD
- CPF do responsável
- Responsável
- E-mail do responsável
- E-mail de contato
- Telefone
- Celular
- Endereço residencial
- Se Possui bolsa estadual
- Valor total da bolsa estadual
- Se Possui Patrocínio
- Valor total do patrocínio
- Dados bancários
- Atestado ou laudo médico
- Certidão de nascimento
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Raça
- PCD
- Atestado ou laudo médico
Este serviço trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisDurante a existência da política pública.
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
- Execução de políticas públicas
- Alguma espécie de estudo realizado por órgão de pesquisa
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
Finalidade do tratamentoIdentificação do atleta, validação dos dados para averiguação do cumprimento da legislação do Programa Bolsa Atleta, relatórios de transparência e procedimentos relacionados ao pagamento do benefício.
Previsão legal do tratamentoLei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 - Institui a Lei Geral do Esporte;
Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005 - Regulamenta o Programa Bolsa Atleta;
Portaria nº 5, de 17 de janeiro de 2024 - Dispõe sobre o procedimento de concessão de bolsa no âmbito do Programa Bolsa Atleta;
Portaria nº 31, de 5 de março 2024 - Altera a Portaria nº 5, de 17 de janeiro de 2024, que dispõe sobre as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta ;
Portaria MESP nº 88, de 20 de setembro de 2024 - Dispõe sobre o procedimento de concessão de bolsa no âmbito do Programa Bolsa Atleta, categoria Atleta Pódio;
Edital MESP nº 1, de 15 de janeiro de 2026 - Edital de seleção de atletas a serem beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta; e
Edital nº 4, de 17 de novembro de 2025 - Edital de seleção de atletas a serem beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta, categoria Atleta Pódio.Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesCaixa Econômica Federal: CPF, nome completo, endereço residencial, dados bancários;
Presidência da república: CPF descaracterizado, nome completo, endereço residencial, gênero, raça, idade e valores pagos; ePaís(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/governodigital/pt-br/infraestrutura-nacional-de-dados/interoperabilidade/conecta-gov.br/termos-de-uso-e-de-politica-de-privacidade
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço