Solicitar autorização para voo de Aeronaves Remotamente Pilotadas (SARPAS) Você também pode conhecer este serviço como: DRONE
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Última Modificação: 19/11/2019
Solicitar autorização para voo de Aeronaves Remotamente Pilotadas (SARPAS)
  • O que é?

    O SARPAS (Solicitação de Acesso de Aeronaves Remotamente Pilotadas) foi desenvolvido com o objetivo de facilitar a solicitação de acesso ao Espaço Aéreo para o uso de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAS/DRONES) no Espaço Aéreo Brasileiro.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Todo cidadão maior de 18 anos, sendo Pessoa Física (Piloto) ou Pessoa Jurídica (PJ) de Natureza Privada, PJ Órgão de Segurança Pública, PJ Defesa Civil, PJ Receita Federal do Brasil, PJ Instituição Pública (exceto Forças Armadas) e PJ Forças Armadas.

    Tenha digitalizada uma cópia de documento com foto e CPF para o cadastro. E para solicitar voos é obrigatório o cadastro de Aeronaves no SARPAS com Certificado de Cadastro no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (SISANT) da ANAC.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Consultar as orientações

      A missão do Portal Drone/RPAS é reunir a legislação e informações necessárias para que o pilotos de RPAS (sigla de Remotely Piloted Aircraft Systems) possam fazer voos seguros e dentro das normas, e oferecer ao usuário um canal para fazer a solicitação para acessar o espaço aéreo. 

      Canais de prestação

        Web : 

      Consultar  Click e leia atentamente as Regras e Orientações.

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Realizar o cadastro

      O cadastro no SARPAS indica estar de acordo com os termos de uso do serviço e estar ciente das punições cabíveis nos casos de infração previstos nas legislações em vigor.

      Canais de prestação

        Web : 

      Inscrever-se  

      No link acima é possível realizar a inscrição. Ao fim do cadastro você receberá uma mensagem para validar o e-mail informado. O remetente dessa mensagem será web@decea.gov.br, portanto é importante liberar esse endereço como remetente confiável no seu webmail e evitar problemas com anti-spam.

      A análise do cadastro consiste em verificar se Nome, CPF e data de nascimento informados constam no documento anexado.

       

      Tempo de duração da etapa

      Até 10 dia(s) corrido(s)
    3. Realizar a solicitação

      Com o cadastro validado, basta realizar a solicitação inserindo as informações de e-mail, senha e número que aparece na figura do site.

      Canais de prestação

        Web : 

      Preencher

      No link acima é possível entrar com seus dados para realizar as solicitações, contudo, para solicitar voos é obrigatório o cadastro de aeronaves no SARPAS com Certificado de Cadastro no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas SISANT (ANAC).

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      http://servicos2.decea.gov.br/sarpas/

      Caso o primeiro link não esteja disponível, realize o acesso por essa alternativa.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 10 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Por meio do formulário do SAC-DECEA que está disponível no link “Fale Conosco”, localizado na barra de menu da página principal do site do DECEA: www.decea.gov.br.


    Este é um serviço do Comando da Aeronáutica . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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