Solicitar análise de planos relativos a aeródromos, heliponto, zona de proteção ou objeto projetado no Espaço Aéreo

A sigla AGA (Aerodromes, Air Routes and Ground Aids, pela definição da Organização Internacional da Aviação Civil e Aeródromos e Auxílios Terrestres, conforme definido na ICA 11-3/2018) nomeia o portal do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) onde é possível saber mais sobre Planos de Zona de Proteção de Aeródromos, consultar planos publicados, legislação relacionada e ter acesso a arquivos que auxiliam nos processos.

No portal também é possível acessar o sistema SySAGA, que permite iniciar e/ou consultar processos.

Os serviços AGA prestados pelo DECEA e órgãos regionais, consistem nas seguintes análises:

a) Análise de projeto de instalação e/ou construção de objeto projetado no espaço aéreo, quanto às implicações na segurança ou regularidade das operações aéreas, visando a emissão de uma deliberação para sua implantação;

b) Análise de projeto de um Plano Diretor Aeroportuário (PDIR), quanto às questões relacionadas com a segurança ou a regularidade das operações aéreas;

c) Análise de projeto de Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo e de Heliponto (PBZPA/H) quanto ao correto emprego dos critérios relativos à elaboração desses planos, de acordo com as normas vigentes no País;

d) Análise de projeto de construção ou modificação de aeródromo e de heliponto quanto às questões relacionadas com a segurança ou a regularidade das operações aéreas, visando à inscrição ou atualização no cadastro de aeródromos da Agência Nacional de Aviação Civil; e

e) Análise para a exploração de Aeródromo Civil Público, pois esse serviço prestado pelos órgãos regionais do DECEA, nos termos do Decreto nº 7.624, de 22 de novembro de 2011, e do Decreto nº 7.871, de 21 de dezembro de 2012, depende de determinadas análises por parte do COMAER, quanto aos temas de sua competência. Assim, é exigida como etapa constituinte do processo de obtenção do instrumento de outorga para exploração de aeródromos civis públicos, coordenados pelo Ministério da Infraestrutura.

1. Consultar projetos
   Nessa etapa do serviço o solicitante irá escolher um dos seguintes Projetos: Objeto (OPEA) ou Aeródromo. E consultará a documentação relacionada.

   Canais de prestação

     Web : 

   https://aga.decea.mil.br/opea

   Esse link é destinado a pré-análise que consiste em uma ferramenta de análise do Sistema de Gerenciamento de Processos AGA (SYSAGA), onde o interessado em construir edificações e que estariam dispensados de consultar o Comando da Aeronáutica (COMAER), submete as informações básicas de coordenadas, altitude da base e altura do objeto.

     Web : 

   https://aga.decea.mil.br/aerodromo

   Esse link é destinado a AERÓDROMO e será necessário selecionar o subtipo de projeto: Alteração no cadastro; Exploração de aeródromos civis públicos; Inscrição no cadastro e Plano Diretor Aeroportuário.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Consultar Planos

   Acesse os planos de zona de proteção aprovados pelo DECEA, selecionando um aeródromo de interesse ou um município específico para saber qual(is) plano(s) de zona de proteção impõe(m) restrição(ões) ao munícipio. É possível buscar por cidade ou diretamente pelo nome do aerodrómo.

   Canais de prestação

     Web : 

    https://aga.decea.mil.br/planos

   Conheça os tipos de Planos de Zona de Proteção acessando o link.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Abrir um processo

   O SysAGA possibilita aos usuários o preenchimento de requerimentos e listas de verificação de documentos, ficha informativa de aeródromos ou helipontos, ficha informativa de auxílios à navegação aérea, planilhas de elevações do perfil longitudinal, informações topográficas e os municípios impactados pelos planos de zona de proteção e o envio a um dos cinco órgãos regionais do DECEA. O sistema permite, ainda, a realização de consultas sobre o andamento dos processos.

   Canais de prestação

     Web : 

   https://sysaga2.decea.mil.br/

   Neste sistema você poderá ter o acesso utilizando sua conta do Portal G O V . B R

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda