O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Descrição do serviço
Solicitação de alteração de informações de pessoa física ou jurídica no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), nos casos em que a atualização depende de análise técnica prévia pelo Ibama.Quando utilizar
Sempre que for necessária a atualização de dados no CTF/APP que exija avaliação técnica por parte do Ibama.Resultado esperado
Alteração dos dados cadastrais no CTF/APP, após análise e validação pelo Ibama.ATENÇÃO: Para ajustes em declarações de atividades realizadas nas últimas 48 horas, verifique as orientações disponíveis no link “Alteração de dados do Cadastro”.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP
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Etapas para a realização deste serviço
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Realizar cadastro no do SEI-Ibama (caso não possua acesso)
- Acesse o SEI-Ibama
- Clique em “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”
- Preencha o formulário e envie
- Aguarde e-mail automático com instruções para o envio dos documentos de identificação
- Envie os documentos para o e-mail: sei.sede@ibama.gov.br
- Após validação, você receberá um e-mail confirmando a criação e ativação da conta de usuário externo.
Canais de prestação
Web :Acesse o SEI-Usuário Externo - Acesse o manual Peticionamento eletrônico
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Enviar solicitação de alteração de informações no Cadastro Técnico Federal (CTF/APP)
- Acesse o SEI
- No menu, selecione “Peticionamento” > “Processo novo” e escolha a UF
- Selecione o tipo de processo “CTF/APP: Requerimentos” e leia atentamente as orientações
- Em “Documento Principal”, preencha e salve o “Formulário de Requerimentos do CTF/APP”
- Anexe os demais documentos necessários e clique em “Peticionar”, informe sua senha e selecione “Assinar”
Canais de prestação
Web :Acesse o SEI-Usuário Externo - Acesse o manual Peticionamento eletrônico
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Pessoa física: Requerimento do CTF/APP; Documento de identidade; CPF; Comprovante de endereço.
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Pessoa jurídica: Requerimento do CTF/APP; Documento de identidade do representante legal; CPF do representante legal; Ato constitutivo e suas alterações, devidamente registrado; Ato de nomeação ou eleição de dirigentes, devidamente registrado.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Realizar cadastro no do SEI-Ibama (caso não possua acesso)
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 48 hora(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoServiços Ibama - Central de Atendimento
cogiq.sede@ibama.gov.br
Este é um serviço do(a) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço