Solicitar alteração cadastral de empresa brasileira para transporte rodoviário internacional de cargas

Solicitar alteração cadastral de empresa brasileira para transporte rodoviário internacional de cargas
Iniciar
Avaliação: Sem Avaliação
Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

Iniciar
  • O que é?

    Compreende a alteração cadastral de transportador brasileiro que detenha Licença Originária, concedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Transportador rodoviário de cargas que detém Licença Originária para a prestação regular de serviço de transporte rodoviário de cargas para determinado país

    Licença Originária outorgada pela ANTT

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitação

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Alteração do Contrato ou Estatuto Social registrado na junta comercial.

      Canais de prestação

        Postal : 

      ANTT - Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, Lote 10, Trecho 3, Projeto Orla Polo 8, Bloco A, Térreo - Brasília / DF - CEP: 70.200-003

        Presencial : 

      ANTT - Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, Lote 10, Trecho 3, Projeto Orla Polo 8, Bloco A, Térreo - Brasília / DF - CEP: 70.200-003

      Tempo estimado de espera Até 1 hora(s)

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Análise e emissão de Comunicado de Alteração de dados

      Análise dos documentos, emissão de Parecer. Se deferido, emissão de Comunicado GERAR/SUROC e transmissão para os Organismos Estrangeiros competentes bem como para o requerente. Em caso de indeferimento, o Parecer é encaminhado para o requerente,

      Canais de prestação

        E-mail : 

      cotim@antt.gov.br

        Web : 

      Sistema Eletrônico de Informações - SEI: Acesse o site

      Tempo de duração da etapa

      Até 2 dia(s) útil(eis)
    3. Recurso, quando for o caso.

      Recursos podem ser feitos a qualquer tempo pelos meios de peticionamento disponíveis.

      Canais de prestação

        E-mail : 

      cotim@antt.gov.br

        Web : 

      Sistema Eletrônico de Informações - SEI: Acesse o site

      Tempo de duração da etapa

      Até 2 dia(s) útil(eis)
    4. Aprovação tácita, quando for o caso.

      Aprovação tácita em até 2 (dois) úteis desde que atendidos os requisitos previstos nos Acordos Internacionais e traduzidos na Resolução ANTT 5.840/19.

      Canais de prestação

        E-mail : 

      cotim@antt.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Até 2 dia(s) útil(eis)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 2 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Aprovação tácita em até 2 (dois) úteis, conforme Resolução ANTT 5.908/20, desde que atendidos os requisitos previstos nos Acordos Internacionais e traduzidos na Resolução ANTT 5.840/19.

    Nível de Risco III conforme Resolução ANTT 5.908/20.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    COTIM - cotim@antt.gov.br
    Ouvidoria - ouvidoria@antt.gov.br ou telefone 166
    Dúvidas relacionadas às solicitações: (61) 3410-1215


    Este é um serviço do Agência Nacional de Transportes Terrestres . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


Esta página foi útil para você?
Sim (0) Não (1)