O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Solicitar Planejamento entre Município e a Coordenação Estadual do Projeto Orla, da qual a Superintendência da SPU no estado faz parte, para a elaboração e implementação dos Planos de Gestão Integrada da Orla
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Quem pode utilizar este serviço?
Municípios:
Municípios brasileiros que tem interesse em ordenar a sua orla (marítima, estuarina e fluvial)
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Etapas para a realização deste serviço
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Preencher o requerimento
Acesse o Portal de Serviços da SPU, baixe o Formulário de Adesão ao Projeto Orla, disponível na seção Arquivos de Ajuda, preencha e assine eletronicamente pelo prefeito municipal por meio da plataforma gov.br, preencha dados do requerimento, anexe os documentos solicitados e envie, após marcar a caixa de validação “Não sou robô” e clicar no botão “Iniciar”.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelPor gentileza, tente em outro momento.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Formulário de Adesão ao Projeto Orla
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Termo de Posse do Prefeito
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Receber a resposta da Secretaria do Patrimônio da União
Acesse o Portal de Serviços da SPU, informe o n° do requerimento e o do CPF/CNPJ do requerente na seção Acompanhe seu Pedido, marque Não sou um robô e verifique o estágio do requerimento. Quando concluído o serviço, o requerente recebe e-mail com a informação da decisão.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelPor gentileza, tente em outro momento.
Tempo de duração da etapa
Até 30 dia(s) corrido(s)
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Preencher o requerimento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoDúvidas: iniciar serviço Enviar Fale Conosco à SPU ou ligue para 0800 978 9005, das 8 às 18h.
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco 'K'
Brasília-DF
CEP 70.046-900
Este é um serviço do(a) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Este é um serviço do(a) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço