Solicitar a realização de exame internacional preliminar sobre patenteabilidade de acordo com o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes(PCT)

Serviço que permite ao requerente de um pedido internacional de patente (PCT) solicitar um segundo exame sobre a patenteabilidade de sua invenção. É útil para quem deseja fazer modificações no pedido com base nas observações da Autoridade Internacional em Pesquisa (ISA) e participar do processo de exame antes que o pedido entre na fase nacional de cada país. A solicitação deve ser no idioma do pedido ou de sua publicação, e o prazo limite é de 3 meses da transmissão do relatório de pesquisa internacional ou 22 meses da data de prioridade, o que for posterior.

É necessário ser cadastrado no Sistema e-INPI.

1. Fazer o login

   Após o cadastro, realizar o login no Sistema e-INPI.

   Canais de prestação

     Web : 

   Inscrever-se

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   Acompanhar a regularização dos serviços digitais.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Ser cadastrado no Sistema e-INPI.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Pagar a Guia de Recolhimento da União

   Emitir e pagar a GRU (relativa ao serviço). A explicação sobre todas as guias consta no item " Outras Informações"
   

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   Emitir

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   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Ser cadastrado no Sistema e-INPI.

   Custos

   • Código 268: Exame internacional nos termos do PCT - Sistema e-PCT (SEM desconto)

     R$ 930,00
   • Código 268: Exame internacional nos termos do PCT - Sistema e-PCT (COM desconto)

     R$ 465,00
   • Código 268: Exame internacional nos termos do PCT - Em papel (via postal)

     R$ 1400,00
   • Código 293: Remessa de taxas oficiais para depósito de pedido internacional de patente via PCT. ( Ver detalhamento no campo " Outras Informações "

     variável
   • Código 269: Adicional de exame internacional nos termos do PCT (eletrônico - SEM desconto)

     R$ 540,00
   • Código 269: Adicional de exame internacional nos termos do PCT (eletrônico - COM desconto) –

     R$ 270,00
   • Código 269: Adicional de exame internacional nos termos do PCT (em papel – via postal)

     R$ 810,00

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Peticionar

   Acessar o Sistema de Peticionamento Eletrônico e preencher o formulário ou imprimir, preencher e postar o formulário em papel.

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   Preencher

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   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Dados de identificação do solicitante; Numeração da GRU paga; Petição de realização do exame internacional.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Acompanhar o serviço

   Acompanhamento processual. Os processos relativos aos serviços prestados pelo INPI atravessam diferentes etapas, a consulta pelos usuários aos conteúdos publicados, o cumprimento de exigências e o envio de documentos. Os usuários podem acompanhar a movimentação processual no Sistema de Busca de Processos no Portal do INPI. No entanto, para não perder prazos, é importante acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI).

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     Web : 

   Acompanhar

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   Acompanhar a regularização dos serviços digitais.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Acesso ao Sistema Busca Web.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
5. Tomar conhecimento da decisão

   Publicação da decisão de mérito na Revista da Propriedade Industrial (RPI). A RPI é a publicação oficial do INPI. Em conformidade com a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, o Instituto publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedade industrial do Brasil. O usuário deve acompanhar atentamente o andamento do processo através consulta à RPI, publicada semanalmente, às terças-feiras.

   Canais de prestação

     Web : 

   Consultar

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   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Acesso à RPI.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda