O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Processo necessário para que o piloto mantenha a vigência da habilitação de VOO POR INSTRUMENTOS (IFR) para que possa pilotar, sob regras de voo por instrumentos, aeronaves da categoria correspondente à licença em que tenha sido averbada a habilitação referida.
Para revalidar a habilitação, o piloto deve estar atento às seguintes possibilidades:
- Habilitação fora da vigência: o piloto deve ser aprovado em exame de proficiência em aeronave da categoria pertinente à habilitação e estar com o Certificado Médico Aeronáutico (CMA) válido na data do exame.
- Habilitação ainda vigente: o piloto deve, ainda com a habilitação vigente, ser aprovado em exame de proficiência em aeronave da classe pertinente, atender aos requisitos de experiência recente e estar com o Certificado Médico Aeronáutico (CMA) válido na data do exame.
Desde que o exame de proficiência pertinente seja realizado no período compreendido entre 30 (trinta) dias antes do mês de vencimento e até 30 (trinta) dias após o mês de vencimento, o mês base de vigência da habilitação será mantido. Caso o exame seja realizado fora desse intervalo, o novo período de vigência será estabelecido com base na data do exame.
Durante 30 (trinta) dias após o último dia do mês base de vencimento é permitida a operação normal relativa àquela habilitação.
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Quem pode utilizar este serviço?
Piloto que já possua a habilitação na proximidade de vencer ou já vencida e deseje restabelecer a vigência.
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Etapas para a realização deste serviço
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Abrir a solicitação
Acesse o SINTAC
Escolha: Documentos Digitais em Apresentação de documentos; o Tipo de Pessoa; em Local, ASO- Rio de Janeiro.
Informe e-mail e código ANAC.
Selecione Renovação de vigência de habilitação (ões) e, nos campos à direita, a sigla da habilitação (duplo clique para abrir as opções)
Clique em Avançar
Confira no e-mail informado o nº da solicitação.
NOTA: o e-mail é enviado para o informado na solicitação, seja de escola ou terceiro. Favor verificar.
Canais de prestação
Web :Sistema SINTAC
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Anexar os documentos da solicitação
Acesse o sistema SINTAC- documentos digitais, insira o CANAC e o número da solicitação (6 dígitos).
Na página seguinte, insira o requerimento padrão devidamente assinado e os documentos pertinentes, todos previamente digitalizados em formato PDF e legíveis.
É importante que todos os documentos sejam inseridos no processo.
Clique no botão “Concluir”.Canais de prestação
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Requerimento padrão, preenchido, datado e assinado. Clique aqui para obter o modelo do requerimento padrão;
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FAP com aprovação em exame de proficiência (cheque).
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Acompanhar o processo
Consulte o andamento do seu processo a qualquer momento aqui;
No menu à esquerda, acesse Dados Aeronauta > Consultar processos; Serão listados os processos abertos e seus status:
- “Aguardando análise”: o processo na fila, ainda não analisado
- “Em análise”: o processo está sendo analisado
- “Aguardando indeferimento”: processo indeferido.O motivo do indeferimento será enviado ao solicitante via e-mail“ Processo concluído”: processo deferido.
Canais de prestação
Web :Sistema SACI
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Restabelecer a vigência da habilitação
A ANAC analisa a solicitação e documentação recebida. Concluído o processo com sucesso, a vigência da habilitação será atualizada nos registros do piloto e aparecerá automaticamente no CHT Digital.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Até 10 dia(s) corrido(s)
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Abrir a solicitação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 10 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoQuaisquer dúvidas adicionais podem ser apresenteadas diretamente pelo sistema de manifestações da ANAC ou pelo telefone 163.
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Aviação Civil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoVálido por 12mês(es)
Informações adicionais ao tempo de validadeA vigência (validade) da habilitação de voo por instrumentos é de 12 meses a contar da data base ou da data do exame prático. É permitida a operação normal relativa a uma habilitação cuja vigência se findou há menos de 30 (trinta) dias.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Atos Públicos de Liberação
- Emissão, modificação e revalidação de licenças, certificados e habilitações de profissionais da aviação civil (pilotos, mecânicos de voo, comissários, despachantes de voo, mecânico de manutenção e profissionais AVSEC) Ver detalhes
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço