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Última Modificação: 19/08/2025

O que é?

A vigência das habilitações averbadas nas licenças ou certificados de piloto se mantém pelo cumprimento e submissão, na forma definida pela ANAC, dos requisitos de treinamento, realização de exames de proficiência e experiência recente constantes do RBAC 61 e da validade dos Certificados Médicos Aeronáuticos, conforme estabelecido no RBAC 67.

Os requisitos estabelecidos para a obtenção (inclusão) e restabelecimento de vigência de habilitação de instrutor de voo estão previstos na Subparte M do RBAC 61.

Para restabelecer a vigência da habilitação de instrutor de voo, seu titular deve ser aprovado em exame de proficiência (cheque) em aeronave da categoria pertinente à habilitação a ter a vigência restabelecida (avião, helicóptero, dirigível, planador, balão livre, aeronave aeodesportiva).

Clique aqui para acessar informações gerais de habilitação e modelos dos documentos exigidos.

Clique aqui para acessar o Sistema Integrado de Aviação Civi - SINTAC.
Quem pode utilizar este serviço?

Piloto que já possua a habilitação de Instrutor na respectiva categoria e deseja restabelecer a vigência.
Etapas para a realização deste serviço
1. Abrir a solicitação
  Deve ser feita no portal da ANAC ou diretamente, e preferencialmente, acessando o sistema SACI, utilizando login e senha e clicando na opção “Serviços” no menu à esquerda.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Sistema SACI
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
2. Solicitar o serviço
  Escolher a opção “Revalidação de Habilitação(ões)" (preencher o designativo da habilitação desejada).
  
  Após o preenchimento do formulário, clicar no botão “Avançar”. Imediatamente será apresentada uma relação de documentos e enviado automático um, e-mail para o endereço informado no formulário, com o número de solicitação que é a sua senha para retorno ao sistema e abertura do processo administrativo pertinente.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Sistema SACI
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
3. Abrir o processo administrativo
  Voltar ao sistema com seu CANAC e número da solicitação (somente os 6 primeiros números) e inserir os documentos digitalizados pertinentes.
  Em seguida clicar o botão concluir. Somente neste momento, seu processo será aberto e entrará na fila para análise.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Sistema SINTAC
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Requerimento padrão devidamente preenchido, datado e assinado;
  - FAP pertinente com aprovação em exame de proficiência (cheque).
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
4. Restabelecer a vigência da habilitação
  A área de licenças da ANAC analisa a solicitação e documentação recebida. Caso a solicitação seja submetida com ausência de documentos ou documentação incorreta, o processo será indeferido e o requerente deverá submeter nova solicitação com as correções devidas.
  
  Concluído o processo com sucesso, a vigência da habilitação será atualizada nos registros do piloto e aparecerá automaticamente no CHT Digital.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  CHT Digital
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Até 10 dia(s) corrido(s)
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Até 10 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Informações adicionais ao tempo estimado

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Quaisquer dúvidas adicionais podem ser apresenteadas diretamente pelo sistema de manifestações da ANAC ou pelo telefone 163.

Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Aviação Civil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Validade do Documento
Válido por 12 mês(es)

Informações adicionais ao tempo de validade
A vigência (validade) das habilitações de intrutor de voo é de 12 meses a contar da data do exame prático exceto as habilitações de instrutor de voo de planador (INPL) e balão livre (INVB), cuja vigência (validade) é de 36 meses. É permitida a operação normal relativa a uma habilitação cuja vigência se findou há menos de 30 (trinta) dias.
Legislação
- RBAC 61
  
  RBAC 67
  
  IS 00-006
  
  IS 00-008
  
  IS 61-001
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Atos Públicos de Liberação
- Emissão, modificação e revalidação de licenças, certificados e habilitações de profissionais da aviação civil (pilotos, mecânicos de voo, comissários, despachantes de voo, mecânico de manutenção e profissionais AVSEC) Ver detalhes

Prata Ouro

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Tags: ANACVigênciaInstrutor de vooHabilitação

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