Registrar-se como contratante de artistas, músicos ou técnicos em espetáculos de diversões " Você também pode conhecer este serviço como: SIRPWEB e Contratante "
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Última Modificação: 16/06/2020
  • O que é?

    Se você deseja contratar artistas, músicos e/ou técnicos em espetáculos de diversões, o Ministério da Economia fornece a você este serviço, para que você se registre como contratante.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoas físicas ou Jurídicas que tiverem a seu serviço Artista ou Técnico em Espetáculos de Diversões ou Músicos para realização de espetáculos, programas, produções ou mensagens publicitárias deverão ser previamente inscritas no Ministério da Economia.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Preencher Solicitação de Registro

      Você deve preencher o formulário de solicitação do registro de contratante no sistema SIRPWEB antes de protocolar sua documentação no protocolo eletrônico do Ministério da Economia. Após o preenchimento do Requerimento de solicitação de registro de contratante, o cidadão tem até 30 dias para protocolar o seu pedido no protocolo eletrônico do Ministério da Economia, inserindo de forma online, a documentação descrita em seu requerimento, juntamente com o requerimento devidamente assinado.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
        • CNPJ/CEI
        • Dados da Empresa e sua atividade

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Protocolar a documentação no Protocolo Eletrônico - ME

      Você deve então acessar o sistema de Protocolo Eletrônico do Ministério da Economia, realizando o cadastro e inserindo toda a documentação necessária, inclusive o requerimento assinado emitido pelo SIRPWEB.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
        • Cópia Digitalizada da Carteira de Identidade do proprietário da empresa ou representante legal
        • Cópia Digitalizada do CNPJ/CEI
        • Cópia Digitalizada do CPF do proprietário da empresa ou representante legal
        • Cópia Digitalizada do Comprovante de endereço da empresa
        • Cópia Digitalizada do Contrato Social registrado na Junta Comercial

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Acompanhar o resultado do Protocolo da documentação

      Você poderá acessar o sistema de Protocolo Eletrônico do Ministério da Economia, para acompanhar o resultado do seu protocolo, ele pode ser aceito ou não, a depender se sua documentação estiver de acordo com as exigências do protocolo central.
       

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
        • E-mail
        • Senha de cadastro do Protocolo Eletrônico – ME
        • Número do protocolo

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    4. Verificar o andamento da solicitação

      Você deve acompanhar, pelo sistema SIRPWEB, o andamento da sua solicitação.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
        • CNPJ/CEI
        • Número da solicitação

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Até 30 dia(s) corrido(s)
    5. Emitir Cartão de Registro de Contratante

      Quando o processo for finalizado, você deve emitir o seu Cartão de Registro de Contratante no SIRPWEB, que é o documento que irá permitir a contratação dos profissionais.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
        • CNPJ
        • Razão Social
        • CEI

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    6. Autenticação do Cartão de Registro de Contratante

      A autenticidade e a veracidade das informações constantes no cartão de registro de contratante poderão ser confirmadas por meio da funcionalidade “Validar Cartão de Registro de Contratante”, localizada no próprio SIRPWEB.

      A validação do cartão do registro de contratante é o meio administrativo utilizado para certificar a quem tenha interesse de que o referido documento foi expedido por unidade de atendimento deste Ministério.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
        • Número do CNPJ ou CEI;
        • Nome do contratante ou razão social;
        • Data de emissão;
        • Hora de emissão;
        • Código de controle do cartão

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato:

    Endereços de contato

    Este é um serviço do Ministério da Economia (ME) e atende ao Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017.


    Este é um serviço do Ministério da Economia . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    Validade do Documento

    De um (1) ano, sendo renovável a cada ano, mediante requerimento do Contratante no Sirpweb.  Solicite a renovação do registro de contratante no link

     


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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