Registrar Solicitação de Acesso a Informação à Funai na Plataforma Fala.BR

Por meio da Plataforma Fala.BR é possível ao cidadão registrar e gerenciar os pedidos de acesso a informação e respostas realizadas ao Poder Executivo Federal, endereçando-as ao órgão responsável, neste caso a Fundação Nacional do Índio - Funai. O atendimento, prazos e normas gerais para processamento dos pedidos obedece o que se encontra previsto pela Lei de Acesso à Informação. 

Por meio do sistema e-SIC, é possível realizar ações como registro e acompanhamento de pedidos de acesso à informação, respectivos trâmites e prazos, assim como interposição de recursos, apresentação de reclamações por omissão de resposta, bem como consulta a respostas recebidas.

O pedido de acesso à informação deverá ser conter:

• nome do requerente;
• número de documento de identificação válido;

• especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida; e

• endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.

- Realizar o cadastro na Plataforma Fala.BR, informando: 

Nome do requerente;

Número de documento de identificação válido;

Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida; e

Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.

1. Cadastre-se no FalaBR

   Cadastramento no Fala.BR

   1. Acesse o portal Fala.BR, no endereço https://falabr.cgu.gov.br/
   2. Na caixa “Faça seu pedido”, clique em “Cadastre-se”
   3. Preencha o formulário de cadastro e clique em concluir

   Canais de prestação

     Web : 

    

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Caso tenha problemas ao utilizar o e-SIC, entre em contato com a equipe técnica do sistema através do e-mail suporte.esic@cgu.gov.br ou acesse o manual e-SIC - Guia cidadão. 

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Nome completo*
     CPF*
     E-mail*
     Data de nascimento
     Sexo
     Escolaridade
     Profissão
     Endereço
     País
     UF
     Cidade
     CEP
     Telefone
     
     * Campos obrigatórios.
     O preenchimento de dados não obrigatórios auxilia o Governo a coletar informações que serão utilizadas para melhorar o sistema e as políticas de transparência pública. A identificação não será divulgada.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Realizar pedido de informação

   Para registrar sua Solicitação de Acesso a Informação no e-SIC, siga os passos:
   
   Acesse o e-SIC e clique em “Registrar pedido”, disponível no painel de navegação e no menu superior do sistema
   
   Preencha os campos do formulário do pedido:

   
   • Órgão destinatário
   • Forma de Recebimento da Resposta
   • Resumo da Solicitação
   • Detalhamento da Solicitação
   
   O e-SIC informará um número de protocolo, que também será enviado para seu e-mail.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Em caso de indisponibilidade do sistema e-SIC as solicitações de acesso a informação direcionados à Funai podem ser enviados por e-mail: sic@funai.gov.br. 

   Caso deseje receber atendimento presencial, o cidadão poderá também entrar em contado com a Funai, no endereço SCS, Quadra 09, Torre B - Ed. Parque Cidade Corporate - 1º subsolo, Brasília/DF - CEP 70.308-200, no período de 9h às 17h

   Obs.: atendimento suspenso temporariamente, na data do preenchimento destas informações, devido às medidas visando a conter a pandemia mundial do coronavírus

   Os pedidos que forem feitos pessoalmente no SIC Funai serão registrados no sistema, assim que possível, conforme Portaria Interministerial nº 1.254/2015.

    

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Especifique detalhadamente a informação a que deseja obter acesso. Caso seja necessário, é possível anexar documentos (são aceitos até 5 arquivos, o tamanho total do anexo não pode exceder 10 MB)

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Acessar a resposta

   O cidadão receberá uma notificação por e-mail avisando que seu pedido foi respondido. Para localizar um pedido no sistema, siga os passos descritos abaixo:

   Acesse a área “Consultar pedido”, disponível no painel de navegação e no menu superior do sistema. Será exibida uma lista com todos os pedidos os seus pedidos já feitos. 

   A busca pelo Número de Protocolo é a mais direta, pois sempre apresentará um único resultado.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Caso tenha problemas ao utilizar o e-SIC, entre em contato com a equipe técnica do sistema através do e-mail suporte.esic@cgu.gov.br ou com o Serviço de Informações ao Cidadão da Funai - SIC Funai,  pelo e-mail sic@funai.gov.br. 

   Caso deseje receber atendimento presencial, o cidadão poderá também entrar em contado com a Funai, pelos telefones (61) 3247-6306 /6307, ou presencialmente no endereço SCS, Quadra 09, Torre B - Ed. Parque Cidade Corporate - 1º subsolo, Brasília/DF - CEP 70.308-200, no período de 9h às 17h. 

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda