Registrar óleos, graxas e aditivos para óleos lubrificantes. Você também pode conhecer este serviço como: Registro: Óleo - Graxa - Aditivo Lubrificante
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Última Modificação: 16/09/2019
Registrar óleos, graxas e aditivos para óleos lubrificantes.
  • O que é?

    Registro de graxas e óleos lubrificantes destinados ao uso veicular e industrial e aditivos em frasco para óleos lubrificantes de motores automotivos, conforme os preceitos da Resolução ANP nº 22/2014. O serviço é prestado por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU), conforme artigo 18 da Resolução ANP nº 22/2014.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Detentores de registro, produtores e importadores.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requerer registro

      Os documentos necessários para registro estão divididos em documento principal (obrigatório), documentos essenciais (obrigatório) e documentos complementares (necessários a depender do tipo de produto).

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • DOCUMENTO PRINCIPAL:
        1. Ficha de dados técnicos.

      • DOCUMENTOS ESSENCIAIS:
        1. Ficha de informações do agente econômico;
        2. Especificações de óleo lubrificante, graxa lubrificante ou aditivo em frasco;
        3. Procuração preposto - Procuração com firma reconhecida do preposto;
        4. Anotação Responsável técnico (ART) - Cópia.
        5. Certidão Registro de classe (CRQ) - Cópia;
        6. Documentos comprobatórios do desempenho declarado;
        7. FISPQ - Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (art. 7º XI);
        8. Rótulo comercial nacional.

      • DOCUMENTOS COMPLEMENTARES:
        1. Certificado de produto contato alimentar;
        2. Certificado de que produtor atende a norma ISO 21.469;
        3. Comprovante de registro da marca no INPI;
        4. Relatório dos testes da mistura do aditivo com o óleo lubrificante automotivo de categoria API mais recente;
        5. Relatório de testes que comprovem os benefícios descritos no rótulo;
        6. Relatório de testes laboratoriais quando houver qualificação como lubrificante biodegradável;

      •  

          1. Cópia autenticada de contrato de prestação de serviço com produtor ou importador autorizado pela ANP;

         

          1. Contratos de exclusividade de representação no Brasil de marcas estrangeiras;

         

          1. Contrato social, quando o preposto perante a ANP mencionado no Anexo I for administrador da empresa;

         

          1. Testes e documentos que comprovem benefícios, características e desempenho declarados no rótulo ou nos demais documentos enviados.

         

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Até 60 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 60 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

     

      • Telefone: 61-3255-5246

     

      • e-mail: registrodelubrificantes@anp.gov.br

     


    Este é um serviço do Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    •  

        • Lei nº 9.478/1997

       

        • Resolução ANP nº 022/2014

       

        • Resolução ANP nº 669/2017

       


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    Não aplicável.


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    Não aplicável.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Não aplicável.


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