Realizar Pedido de Retificação de Licenciamento de Importação
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Última Modificação: 25/09/2020
  • O que é?

    Trata-se de Solicitação para Retificação de Licença de Importação após o desembaraço da indústria e demais setores de atividade.

    Efetuada as análises devidas e caso o Pedido de Retificação de LI atenda as formalidades propostas nas legislações vigentes, efetua-se a retificação dos dados solicitados no Sistema de Mercadoria Estrangeira. Após, registra-se um número de Declaração na DI/LI (gerada no sistema CIS).

    Após Declaração emitida, é submetida ao parecer da COIME, CGIEX e Superintendência da SAO, anexa a um Parecer e Minuta de Ofício.

    Após anuência dos setores competentes, a resposta da anuência ao pedido de retificação de LI é encaminhada a requerente.

     

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoa Física ou Pessoa Jurídica

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar retificação de Licença de Importação

      Solicitar retificação de Licença de Importação em formulário específico e anexar documentação listada nesta página. Tal solicitação deve conter dados da retificação no formato "de" "para", do que se pretende alterar, corrigir ou incluir.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Extrato da DI

        Extrato da LI

        Fatura comercial ou invoice

        Conhecimento de embarque

        Quando houver representação da empresa por terceiros, procuração, com firma de cartório, contendo informação dos poderes dados ao representante legal junto a esta SUFRAMA e cópia de documento de identificação do Representante

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Concluir a solicitação

      Ao receber o resultado da demanda, que estará disponível no GOV.BR e que também será enviado pela SUFRAMA via e-mail, o solicitante deverá concluir a solicitação.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Coordenação de Controle de Importação e Exportação - COIME e Coordenação-Geral de Controle de Importação e Exportação - CGIEX, Tel.: (92) 3613-2738 e 3613-9469. E-mails: cgiex@suframa.gov.br; coime@suframa.gov.br e icaro.sevalho@suframa.gov.br


    Este é um serviço do Superintendência da Zona Franca de Manaus . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade; respeito; acessibilidade; cortesia; presunção da boa-fé do usuário; igualdade; eficiência; segurança; e ética.


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    Acesso para automóvel até a rampa de cadeirante, placas de identificação das unidades, ambiente limpo e arejado, recepcionistas que auxiliam nas informações.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000​.


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