O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Trata-se de Solicitação para Retificação de Licença de Importação após o desembaraço da indústria e demais setores de atividade.
Efetuada as análises devidas e caso o Pedido de Retificação de LI atenda as formalidades propostas nas legislações vigentes, efetua-se a retificação dos dados solicitados no Sistema de Mercadoria Estrangeira. Após, registra-se um número de Declaração na DI/LI (gerada no sistema CIS).
Após Declaração emitida, é submetida ao parecer da COIME, CGIEX e Superintendência da SAO, anexa a um Parecer e Minuta de Ofício.
Após anuência dos setores competentes, a resposta da anuência ao pedido de retificação de LI é encaminhada a requerente.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa Física ou Pessoa Jurídica
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar retificação de Licença de Importação
Solicitar retificação de Licença de Importação em formulário específico e anexar documentação listada nesta página. Tal solicitação deve conter dados da retificação no formato "de" "para", do que se pretende alterar, corrigir ou incluir.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Extrato da DI
Extrato da LI
Fatura comercial ou invoice
Conhecimento de embarque
Quando houver representação da empresa por terceiros, procuração, com firma de cartório, contendo informação dos poderes dados ao representante legal junto a esta SUFRAMA e cópia de documento de identificação do Representante
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Concluir a solicitação
Ao receber o resultado da demanda, que estará disponível no GOV.BR e que também será enviado pela SUFRAMA via e-mail, o solicitante deverá concluir a solicitação.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Entre 5 e 10 dia(s) útil(eis)
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Solicitar retificação de Licença de Importação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoCoordenação de Controle de Importação e Exportação - COIME e Coordenação-Geral de Controle de Importação e Exportação - CGIEX, Tel.: (92) 3613-2738 e 3613-9469. E-mails: cgiex@suframa.gov.br; coime@suframa.gov.br e icaro.sevalho@suframa.gov.br
Este é um serviço do(a) Superintendência da Zona Franca de Manaus . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Portaria SECEX n.º 23, de 14 de julho de 2011 – Disciplina os procedimentos de importação, em seu Art. Nº 27, que preceitua: - “A LI poderá ser retificada após o desembaraço da mercadoria mediante solicitação ao órgão anuente". (Disponível em: http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1311100642.pdf)
Decreto Lei n.º 288/67 – Regulamenta a Zona Franca de Manaus. (Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0288.htm)
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade; respeito; acessibilidade; cortesia; presunção da boa-fé do usuário; igualdade; eficiência; segurança; e ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoAcesso para automóvel até a rampa de cadeirante, placas de identificação das unidades, ambiente limpo e arejado, recepcionistas que auxiliam nas informações.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço