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Última Modificação: 26/05/2021

O que é?

Trata-se de Solicitação para Retificação de Licença de Importação após o desembaraço da indústria e demais setores de atividade.

Efetuada as análises devidas e caso o Pedido de Retificação de LI atenda as formalidades propostas nas legislações vigentes, efetua-se a retificação dos dados solicitados no Sistema de Mercadoria Estrangeira. Após, registra-se um número de Declaração na DI/LI (gerada no sistema CIS).

Após Declaração emitida, é submetida ao parecer da COIME, CGIEX e Superintendência da SAO, anexa a um Parecer e Minuta de Ofício.

Após anuência dos setores competentes, a resposta da anuência ao pedido de retificação de LI é encaminhada a requerente.
Quem pode utilizar este serviço?

Pessoa Física ou Pessoa Jurídica
Etapas para a realização deste serviço
1. Solicitar retificação de Licença de Importação
  Solicitar retificação de Licença de Importação em formulário específico e anexar documentação listada nesta página. Tal solicitação deve conter dados da retificação no formato "de" "para", do que se pretende alterar, corrigir ou incluir.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Extrato da DI
    
    Extrato da LI
    
    Fatura comercial ou invoice
    
    Conhecimento de embarque
    
    Quando houver representação da empresa por terceiros, procuração, com firma de cartório, contendo informação dos poderes dados ao representante legal junto a esta SUFRAMA e cópia de documento de identificação do Representante
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
2. Concluir a solicitação
  Ao receber o resultado da demanda, que estará disponível no GOV.BR e que também será enviado pela SUFRAMA via e-mail, o solicitante deverá concluir a solicitação.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acompanhar
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Entre 5 e 10 dia(s) útil(eis)
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Coordenação de Controle de Importação e Exportação - COIME e Coordenação-Geral de Controle de Importação e Exportação - CGIEX, Tel.: (92) 3613-2738 e 3613-9469. E-mails: cgiex@suframa.gov.br; coime@suframa.gov.br e icaro.sevalho@suframa.gov.br

Este é um serviço do(a) Superintendência da Zona Franca de Manaus . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
- Portaria SECEX n.º 23, de 14 de julho de 2011 – Disciplina os procedimentos de importação, em seu Art. Nº 27, que preceitua: - “A LI poderá ser retificada após o desembaraço da mercadoria mediante solicitação ao órgão anuente". (Disponível em: http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1311100642.pdf)
  
  Decreto Lei n.º 288/67 – Regulamenta a Zona Franca de Manaus. (Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0288.htm)
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade; respeito; acessibilidade; cortesia; presunção da boa-fé do usuário; igualdade; eficiência; segurança; e ética.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
Acesso para automóvel até a rampa de cadeirante, placas de identificação das unidades, ambiente limpo e arejado, recepcionistas que auxiliam nas informações.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.

Ouvidoria e Acesso à Informação

Tags: RetificaçãoLIDI

Realizar Pedido de Retificação de Licenciamento de Importação anuídos pela Superintendência da Zona Franca de Manaus.

Empresa, Indústria e Comércio