O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Fornecimento de informações (já existentes) produzidas ou mantidas pelo Ibama, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011.
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Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa, física ou jurídica, que deseje ter acesso a informações produzidas ou mantidas pelo Ibama.
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Etapas para a realização deste serviço
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Etapa 1 - Enviar solicitação
Acessar a Plataforma Fala.BR
Selecionar Acesso à informação - LAI Faça um pedido de acesso à informação
Escolher dentre as opções apresentadas
Realizar o login govbr
Filtrar por esfera: Federal
Em Órgão, digitar Ibama
Escolher o assunto sobre o qual quer tratar
Em Resumo, resumir do pedido
Em Fale aqui, detalhar o conteúdo do pedido
Anexar documentos pertinentes
Avançar
Revisar os dados
ConcluirCanais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
- Nome do requerente;
- Número de documento de identificação válido (CPF/CNPJ)
- Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida e
- Endereço físico ou e-mail do requerente
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Etapa 2 - Acompanhar manifestação
Acompanhar o andamento por meio da Plataforma Fala.BR, mediante login gov.br, utilizando o número de protocolo fornecido logo após o envio da solicitação.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Etapa 1 - Enviar solicitação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 20 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoO prazo poderá ser prorrogado por mais 10 dias corridos, mediante justificativa.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - LAI
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Decreto nº 7.724/2012 - Decreto Regulamentador da LAI no Poder Executivo federal
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Portaria Ibama nº 73/2025 - Regimento Interno do Ibama
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço