O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Toda construção, manutenção ou reparo a bordo que impliquem aumento da população da plataforma acima da lotação originalmente aprovada pela Autoridade Marítima.
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Quem pode utilizar este serviço?
Toda pessoa jurídica que seja operador de instalação marítima ou concessão de exploração para produção e exploração de petróleo ou gás.
Ser operador de instalação marítima ou concessão de exploração para produção e exploração de petróleo ou gás.
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Etapas para a realização deste serviço
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Enviar informações
O solicitante deve preencher o formulário, no qual informará a qualificação das empresas contratadas, a descrição das atividades a serem desempenhadas por cada uma, as datas previstas de início e conclusão da atividade, o número máximo previsto de trabalhadores envolvidos em cada atividade.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Formulário preenchido, disponível aqui.
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Análise Preliminar de Risco - APR ou metodologia similar de análise de risco
Memorial descritivo das atividades, identificação dos riscos e definição das medidas de controle e programa educativo contemplando a temática de acidentes e doenças do trabalho.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Responder ao solicitante
Será enviada resposta ao solicitante comunicando o recebimento com sucesso da informação ou a necessidade de retificação.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Enviar informações
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatodsst.sit@trabalho.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério do Trabalho e Emprego . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Norma Regulamentadora nº 37, do Ministério do Trabalho e Emprego, aprovada pela Portaria MTb nº 3214, de 08 de junho de 1978, e atualizações posteriores.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço