Protocolar documentos junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA " Protocolo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar" , " Protocolo gov.br do MDA" , " Protocolo gov.br"

Iniciar

Sem Avaliação

Iniciar

Última Modificação: 10/11/2025

O que é?

O Protocolo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) é um canal de atendimento que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal.
Quem pode utilizar este serviço?
- Pessoa física, interessada ou não;
- Representante de empresas, associações, organizações da sociedade civil, entre outros;
- Representante de órgãos e entidades da administração pública.
Etapas para a realização deste serviço
1. Protocolar o pedido ou documento
  Obs.: É necessário possuir conta de acesso único do gov.br, categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço https://www.gov.br/pt-br.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Em caso de indisponibilidade do serviço, os documentos deverão ser encaminhados através do Módulo de Peticionamento Eletrônico;
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Verificar orientações do formulário de solicitação.
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
2. Receber resultado da protocolização
  Os documentos poderão passar por triagem antes da geração do processo e envio à área responsável. Será enviado um e-mail contendo o Número Único de Protocolo (NUP) gerado e orientações para o acompanhamento;
  
  A solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusada, conforme hipóteses previstas no art. 13 da Portaria SEGES/ME nº 10.988, de 23 de dezembro de 2022.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  E-mail: sei@mda.gov.br.
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Até 24 hora(s)
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Até 24 hora(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Informações adicionais ao tempo estimado
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
- E-mail: sei@mda.gov.br
- Telefone: (61) 3276-4758
- Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco D
Este é um serviço do(a) Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
- Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;
  
  Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015;
  
  Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017;
- Portaria SEGES/ME nº 10.988, de 23 de dezembro de 2022.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.

Bronze Prata Ouro

Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.

Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais

Ouvidoria

Tags: Protocolo DigitalProtocolo.GOV.BRProtocolizaçãoProtocolar documentoProtocoloAtendimento de protocolo

Finanças, Impostos e Gestão Pública

SERVIÇOS RECOMENDADOS PARA VOCÊ