O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O Protocolo GOV.BR do DNOCS é um serviço que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal.
Cartilha do Protocolo GOV.BR do DNOCS (https://www.gov.br/dnocs/pt-br/centrais-de-conteudo/documentos/da-drl/protocolo-digital/cartilha-protocolo-digital-dnocs.pdf/view).
Atenção:
- Serviços Digitais já existentes: Antes de usar o Protocolo.GOV.BR, verifique se o assunto de interesse é coberto por algum Serviço Digital do DNOCS já criado (https://www.gov.br/pt-br/orgaos/departamento-nacional-de-obras-contra-as-secas). Os Serviços Digitais promovem soluções mais ágeis ao atendimento das soluções específicas;
- Documentos para assinatura em conjunto com o DNOCS: O Protocolo.GOV.BR do DNOCS não é adequado para envio de documentos para assinatura do interessado e do DNOCS, como Acordos de Cooperação e Contratos. Nesses casos, contate a área responsável do DNOCS (veja Quem é Quem), que deverá elaborar o documento a ser assinado e liberar a assinatura através do Módulo de Usuário Externo do SEI-DNOCS.
- Processos encaminhados de outros órgãos ou instituições da Administração Pública: Para tal encaminhamento, verifique com sua instituição como usar o Barramento do SEI.
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Quem pode utilizar este serviço?
- Pessoa física, interessada ou não;
- Representante de empresas, associações, organizações da sociedade civil, entre outros;
- Representante de órgãos e entidades da Administração Pública.
Requisito: Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço <acesso.gov.br>
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Etapas para a realização deste serviço
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Protocolar o pedido ou documento
- Acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto a(o) Departamento Nacional de Obras Contra as Secas” e clicar no botão Iniciar;
- Fazer login no Portal gov.br;
- Escolher o tipo de solicitação;
- Preencher o formulário da solicitação;
- Anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;
- Conferir os dados e concluir a solicitação.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato:
- Telefone: (85) 3391-5155;
- E-mail: sei@dnocs.gov.br.
É dever do usuário acompanhar as notificações enviadas por e-mail bem como o status de sua solicitação por meio do Portal gov.br
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Ver orientações do formulário de solicitação.
Custos
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Não háR$ 0,00
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Receber resultado da protocolização
- O pedido passa por conferência antes de ser tramitado para a unidade responsável. Será enviado e-mail contendo o Número Único de Protocolo (NUP) gerado e orientações para o acompanhamento;
- A solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusada caso apresente um dos motivos: pedido não destinado ao órgão, conteúdo ofensivo, impossibilidade de identificar o pedido e fundamentos, documento ilegível, em branco, sem data ou sem assinatura, sem identificação do interessado ou representante.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato:
- Telefone: (85) 3391-5155;
- E-mail: sei@dnocs.gov.br.
É dever do usuário acompanhar as notificações enviadas por e-mail bem como o status de sua solicitação por meio do Portal gov.br
Tempo de duração da etapa
Até 1 dia(s) útil(eis)
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Protocolar o pedido ou documento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 24 hora(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoSeção de Protocolo - AG-P
Fone: (85) 3391-5155
E-mail: sei@dnocs.gov.br
Site: www.gov.br/dnocs
Horário de Atendimento: dias úteis, 8h às 12h e 13h às 17h
Este é um serviço do(a) Departamento Nacional de Obras Contra as Secas . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
- Lei nº 9.784, de 29/01/1999
- Decretos nºs 8.539, de 08/10/2015 e 9.094, de 17/07/2017
- Portaria DNOCS/DG/GAB nº 43, de 31 de janeiro de 2017 (Regimento Interno)
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço