O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O Protocolo gov.br é um sistema que possibilita cidadãos, órgãos e entidades a protocolar documentos destinados ao Arquivo Nacional (AN) pela internet, sem a necessidade de se deslocar fisicamente até o seu protocolo.
A ferramenta visa simplificar e melhorar o atendimento com praticidade, agilidade e segurança, economizando assim tempo e recursos.
O sistema permite o envio de documentos, em formato PDF, com limite de 30 MB cada documento.
Com a implantação do Protocolo Digital, o Arquivo Nacional cumpre o disposto no Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, que estabelece o uso do meio eletrônico para o processo administrativo e possibilita a simplificação do atendimento ao cidadão, conforme preconiza o Decreto n° 9.094, de 17 de junho de 2017.
Orientações: Protocolo gov.br Arquivo Nacional
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Quem pode utilizar este serviço?
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Órgãos, entidades da administração pública e pessoas físicas que necessitem protocolar documentos destinados ao Arquivo Nacional.
- Pessoas físicas, representantes ou não de pessoa jurídica, que participem em processos administrativos junto ao Arquivo Nacional e necessitem protocolar documentos para conclusão do cadastramento como usuário externo do SEI-AN
Requisito: criar/possuir conta de acesso única do Governo no portal <acesso.gov.br>
Observação: Para solicitações referentes a documentos do acervo do Arquivo Nacional, acesse Atendimento na página do Arquivo Nacional
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Etapas para a realização deste serviço
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Protocolar documento para o Arquivo Nacional
a) Fazer login no Portal GOV.BR;
b) Acessar a página do serviço Protocolo gov.br para o Arquivo Nacional;
c) Preencher os dados da solicitação;
d) Anexar documento contendo informações básicas do destinatário ou do processo já existente;
e) Anexar demais documentos correspondentes;
f) Conferir os dados e concluir a solicitação.
Canais de prestação
E-mail :Contate o Protocolo pelo e-mail <protocolo@an.gov.br>.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Protocolar documento para o Arquivo Nacional
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoDúvidas? Contate a Divisão de Protocolo e Arquivo pelo e-mail: protocolo@an.gov.br.
Este é um serviço do(a) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
- Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
- Decreto n° 9.094, de 17 de junho de 2017.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço