O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O Protocolo GOV.BR da ANTT é um serviço que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal.
Este canal se destina exclusivamente à protocolização de documentos destinados à ANTT. Para enviar documentos a outros órgãos/entidades, favor verificar o canal adequado com o respectivo destinatário.
Para protocolização referente a denúncias, deve-se utilizar o canal Fala.BR.
Para que sua solicitação seja encaminhada corretamente, favor atentar-se para a seleção da opção adequada no momento da protocolização.
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Quem pode utilizar este serviço?
- Pessoa física, interessada ou não;
- Representante de empresas, associações, organizações da sociedade civil, entre outros;
- Representante de órgãos e entidades da Administração Pública.
Possuir conta de acesso único do gov.br, que pode ser criada no endereço acesso.gov.br;
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Etapas para a realização deste serviço
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Protocolar o pedido ou documento
- acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres” e clicar no botão Iniciar;
- fazer login no Portal gov.br;
- escolher o tipo de solicitação;
- preencher o formulário da solicitação;
- anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;
- conferir os dados e concluir a solicitação.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelCaso haja indisponibilidade deste Canal (Protocolo Digital), o usuário poderá realizar o peticionamento eletrônico via SEI/ANTT.
Esse módulo, assim como o Protocolo Digital, possibilita aos cidadãos e representantes de Pessoas Jurídicas a enviarem documentos endereçados à ANTT, de forma eletrônica, sem a necessidade de enviar documentos em formato físico ao Protocolo. No entanto, o peticionamento eletrônico será realizado somente por usuários externos cadastrados.
Para orientações de como realizar o cadastro junto ao SEI/ANTT, indicamos o seguinte link: https://portal.antt.gov.br/sei.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Receber resultado da protocolização
O pedido é conferido antes de ser tramitado para a unidade responsável. Será enviado e-mail contendo o Número Único de Protocolo (NUP) gerado e orientações para o acompanhamento.
A solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusada caso apresente um dos motivos: pedido não destinado ao órgão, conteúdo ofensivo, impossibilidade de identificar o pedido e fundamentos, documento ilegível, em branco, corrompido, sem data ou sem assinatura, sem identificação do interessado ou representante.Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelE-mail: cgdoc@antt.gov.br
Fale conosco ANTT: https://www.gov.br/antt/pt-br/canais-atendimento/fale-conosco
Conta de acesso única do Governo: https://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/
Tempo de duração da etapa
Até 24 hora(s)
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Protocolar o pedido ou documento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoExistem duas formas de protocolização eletrônica na ANTT:
- Protocolo GOV.BR: ferramenta de envio de documentos digitais executada por usuário externo por meio do Login Único do Portal de Serviços Gov.br.
- Peticionamento Eletrônico: envio, diretamente por usuário externo cadastro, de documentos digitais, visando a formar novo processo ou a compor processo já existente, por meio de anexação de arquivo eletrônico, conforme regulamento específico, utilizando o SEI.
Salientamos a necessidade de optar por apenas um dos canais de protocolização para evitar duplicidade de processos.
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Transportes Terrestres . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
Ainda não tem uma conta? Saiba mais
Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço